Se aprovada pelo governo do Estado, proposta se tornará lei estadual e beneficiará 14 mil catarinenses com autismo
Foi aprovado na tarde desta terça-feira (29), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), o Projeto de Lei PL 4/2019, de autoria do deputado Jair Miotto (PSC). Agora, para virar uma lei em Santa Catarina, o texto depende de aprovação do governo do Estado.
Através da proposta, o parlamentar busca incluir mais um símbolo nas tradicionais placas de atendimento prioritário. Além dos símbolos de prioridade para gestantes, idosos, mulheres com crianças de colo e deficientes, o deputado busca uma lei catarinense para a inclusão do símbolo mundial da conscientização do Transporto do Espectro Autista (TEA) entre as placas atendimento prioritário, símbolo chamado “fita quebra-cabeça”.
Em caso de descumprimento, o estabelecimento, conforme o projeto, estará sujeito a penalidades que vão desde advertência até multa de R$ 3 mil por infração. Os recursos arrecadados com essas multas serão destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social.
Tramitação na Alesc
O projeto foi analisado na Comissão de Constituição e Justiça; na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e na Comissão de Direitos Humanos. Durante a tramitação da matéria na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foi apensado junto a proposta outro Projeto de Lei, que é o PL 42/2020. Ele dispõe sobre a inserção do símbolo mundial do espectro autista nas vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência em Santa Catarina.
Autismo no Estado
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada 160 crianças tem autismo. O autismo é um transtorno de desenvolvimento que compromete as habilidades de comunicação e interação social e geralmente aparece até os três anos de vida.
De acordo com a presidente da Associação Catarinense de Autismo (Asca), Catia Cristiane Purnhagen Franzoi, a estimativa é que em Santa Catarina haja 14 mil cidadãos autistas. Segundo a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), estatísticas apontam que 5 mil estudantes da rede estadual de ensino e das entidades parceiras, como as Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), apresentam o autismo.
Para o deputado autor da proposta, com a inclusão do símbolo do autismo junto aos símbolos de atendimento prioritário abre-se o acesso para essas pessoas. “Assim, respeitamos, valorizamos e entendemos a situação destes cidadãos e de suas famílias que precisam de tanto de cuidado e atenção da sociedade, do estado e das entidades públicas e privadas”, justifica Miotto.
