Secretário fala sobre controle da pandemia de Covid a comissão


O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, prestou contas das ações tomadas no controle da pandemia de Covid-19 aos deputados membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (30). Ele confirmou que o aumento de contágios mostra que Santa Catarina já está enfrentando a terceira onda da doença e estimou que até o mês de agosto 30% da população estará imunizada (com as duas doses da vacina).

A terceira onda já se reflete no quantitativo de casos, com aumento de 15% a 20% nas últimas semanas, mas ainda não se refletiu na gravidade, conforme o secretário. A taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) específicos para Covid-19 está em torno de 94%.  Ribeiro acrescentou que a faixa etária com maior número de óbitos atualmente é a dos 50 a 59 anos. Outro dado novo mostra que aumentou em dez vezes a letalidade na faixa abaixo dos 30 anos, passando de 0,5% a 5%. A taxa de letalidade total é de 1,58% em Santa Catarina. Desde o início da pandemia, já foram registrados mais de 16,8 mil óbitos por causa da doença.

Sobre o suprimento de insumos, como kit entubação e oxigênio, o secretário informou que há 61 hospitais fazendo com UTI Covid pelo Sistema Único de Saúde, dos quais 11 são próprios (do Estado) e os demais filantrópicos ou privados. Os hospitais que compõem a rede recebem recursos para aquisição de medicamentos e insumos. No entanto, o custo das medicações aumentou em até dez vezes e há falta de insumos no mercado. “Os representantes têm discutido a situação conosco praticamente todos os dias”, afirmou. O Estado tem estimulado um sistema de permuta entre as unidades hospitalares que estejam com dificuldade e já distribuiu mais de 1,5 milhão de ampolas de medicamentos a essas unidades, conforme Ribeiro.

“Distribuímos tudo que veio do Ministério da Saúde para a rede filantrópica, mas faz algumas semanas que não chega nada do ministério.” Quanto ao suprimento de oxigênio, a solução incentivada é o abastecimento de oxigênio em forma líquida, através de tubulação, já que há falta de cilindros no mercado, não de oxigênio.

Vacinação
Questionado pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) sobre o quantitativo de vacinas disponível e se a alegada dificuldade de compra do governo federal no ano passado impactou o ritmo de vacinação, o secretário respondeu que houve dificuldade de cumprimento dos calendários de produção pelos laboratórios e que a politização da pandemia na esfera federal provocou impactos, conforme demonstrado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) [em curso no Senado], além de ter havido atraso na entrega do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) pelo agravamento da pandemia na Índia. “Mas agora estamos recebendo um quantitativo bastante interessante. E já temos em torno de 15% a 17% da população elegível vacinada com as duas doses.” Até agosto, o secretário estimou que 30% da população estará imunizada.

André Motta Ribeiro afirmou que, calculando o número de doses recebidas pelo quantitativo elegível (grupos prioritários e por faixa etária), Santa Catarina está entre os cinco estados brasileiros que mais vacina. “No entanto, há 68 mil pessoas que não voltaram para receber a segunda dose.” Eram 97 mil, número que caiu depois que os municípios passaram a fazer a busca ativa desses cidadãos. A deputada Ada de Luca (MDB) opinou que “é um absurdo a pessoa não voltar para tomar a segunda dose” e que é preciso fazer uma campanha de conscientização para evitar esse tipo de comportamento. “Não me conformo, não aceito. Acho que deveríamos, enquanto sociedade organizada, fazer uma campanha”, comentou Ada.

O secretário concordou que é uma questão de conscientização, já que o Brasil não tem legislação para responsabilizar as pessoas que não se vacinam. “O coronavírus é uma doença da sociedade, são pessoas infectando pessoas. Infelizmente, ela [a doença] foi politizada, isso traz dificuldades para as pessoas entenderem que a vida do próximo depende de seus cuidados.”

Sobre os critérios de distribuição das vacinas, o gestor defendeu que está havendo equidade na distribuição feita pelo Ministério da Saúde e disse que o processo está evoluindo à medida que as administrações municipais entendem melhor as orientações repassadas pela Secretaria da Saúde. Segundo ele, havia municípios que estavam reservando vacinas para a segunda dose, o que não é necessário, porque o quantitativo para a segunda dose é reservado pela secretaria. Depois que chegam, em até 24 horas as vacinas recebidas são distribuídas aos municípios.

Quanto à aquisição de vacinas pelo Estado, Ribeiro ressaltou que há uma regra federal. Seria necessário repassar ao Plano Nacional de Imunização (PNI) o contingente adquirido para divisão proporcional entre os entes federados, o que tornaria desvantajosa a aquisição individual. Além disso, neste momento ele considera a aquisição desnecessária, uma vez que o Ministério da Saúde firmou contratos que totalizam 500 milhões de doses.

Cirurgias eletivas
Dr. Vicente Caropreso questionou o secretário sobre a retomada das cirurgias eletivas represadas. Há mais de 100 mil pessoas na fila de espera para realização de um procedimento cirúrgico no estado. Eram 63 mil quando a pandemia começou. “O estado está articulado para enfrentar essa epidemia de cirurgias eletivas? Há garantia de oxigênio e kit intubação?”, perguntou o deputado.

O secretário assegurou que alguns hospitais já foram liberados para realizar as cirurgias eletivas em que não há necessidade de UTI – a portaria data do mês de maio. E que os hospitais que puderem atender as duas demandas estão liberados para fazer os atendimentos. Ele disse ainda que a pasta está fazendo uma releitura da política hospitalar e elaborando um plano de incentivo da retomada das cirurgias eletivas, que será implantado assim que houver diminuição da pandemia. “Iremos manter todos os leitos de UTI que for possível, independente do Ministério da Saúde, com custeio do Estado, para acelerar procedimentos cirúrgicos.”

Pós-Covid
O presidente da comissão, deputado Neodi Saretta (PT), questionou de que forma o Estado está tratando o atendimento dos pacientes pós-Covid e indicou a necessidade de fomentar a criação de centros de referência para o atendimento dos pacientes com sequelas, ação que tem sido defendida também pela deputada Ada. Saretta apontou ainda preocupação com o desabastecimento de insulina pelo Ministério da Saúde. A secretaria vai apoiar a criação de centros de referência, conforme o gestor da pasta. Quanto à insulina, ele destacou que a responsabilidade é federal, mas assegurou que já foi feita uma tomada de preços e deve ser feito um aporte do Estado para resolver essa dificuldade enquanto o governo federal não normaliza a distribuição.

Projeto aprovado
Após o debate com o secretário, os deputados discutiram as matérias previstas na pauta do dia. Com relatório do deputado Valdir Cobalchini (MDB) foi aprovado o Projeto de Lei 275/2020, de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD), que garante o direito à presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos hospitais, maternidades e estabelecimentos similares da rede de saúde. O projeto seguirá para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Os deputados Mauricio Eskudlark (PL) e Jair Miotto (PSC) também participaram da reunião.

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