A saúde dos catarinenses é uma das prioridades do mandato da deputada Paulinha (sem partido). Ainda em Brasília, onde cumpre agenda intensa desde segunda-feira (28), a parlamentar esteve na manhã desta terça,-feira (29) no Ministério da Saúde.
Acompanhada do deputado federal Daniel Freitas (PSL), Paulinha se reuniu com o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Otávio Moreira da Cruz. “Demandas urgentes da saúde nos movem até a capital federal, visando atender os pleitos de nossos gestores públicos municipais e de nossa gente”, disse. Outra pauta que move Paulinha é buscar recursos para o Hospital e Maternidade Marieta Bornhausen, de Itajaí.
Autora da Pec da Saúde, que visa garantir mais recursos para o setor, assegurando imunidade tributária sobre a seguridade social aos hospitais e unidades públicas de saúde, para Paulinha o setor de saúde tem ainda grandes desafios, mas avançou muito em dois anos em Santa Catarina.
Ela salienta que a importância da PEC da Saúde é incontestável justamente por assegurar mais recursos para qualificar ainda mais o setor. Ou seja, a PEC da Saúde altera o parágrafo 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para conceder imunidade tributária, referente à contribuição para a seguridade social, aos hospitais públicos, às unidades públicas básicas de saúde e às de pronto atendimento.
Atualmente, os hospitais filantrópicos brasileiros que fazem pelo menos 60% dos atendimentos pelo SUS têm direito a imunidade fiscal sobre a seguridade social. Já os hospitais públicos, postos de saúde e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), mesmo atendendo integralmente pelo SUS, não recebem o mesmo benefício.
Na segunda, em Brasília, ela cumpriu agenda no Ministério da Fazenda, uma audiência na Secretaria Especial da Receita Federal, com o subsecretário de Gestão Coorporativa, Moacyr Mondardo Júnior. Na pauta, um assunto bem importante: a doação dos equipamentos apreendidos pela Receita Federal. Também junto com o deputado Daniel Freitas, esteve no Ministério da Cidadania, em Brasília, onde se encontrou com a diretora parlamentar e federativa, Nátalia da Silva Rios dos Reis. A pauta: a demora dos repasses para os agricultores catarinenses que estão cadastrados no Programa de Aquisição de Alimentos, do governo federal.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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