Por 5 votos a 2, os deputados da Comissão de Educação rejeitaram o PLC 3/2019, que inclui a Educação Domiciliar como modalidade de ensino em Santa Catarina. A proposta do deputado Bruno Souza (Novo) quer liberar a frequência escolar de crianças e adolescentes, atendendo o anseio das autointituladas famílias educadoras em assumir a exclusividade na educação dos filhos.
Na reunião da comissão desta quarta (23/06), venceu o voto da relatora, Luciane Carminatti (PT), que por cerca de uma hora leu na íntegra o seu parecer contrário ao projeto de lei. Segundo a deputada, a proposta fere princípios constitucionais, legais e apresenta contradições e problemas de mérito.
“Por mais qualificada que eventualmente venha a ser a educação domiciliar, os pais, sozinhos e em casa, não poderão substituir jamais o papel pedagógico e de socialização que a escola exerce na vida de seus filhos. Temos visto as dificuldades para manter a atenção e o estímulo das crianças que possuem acompanhamento por um professor e fiscalização pelos órgãos de controle; imagine-se, agora, enfrentar esse desafio sem a mediação de um profissional do magistério e sem o acompanhamento efetivo da rede de proteção à infância”, enfatizou Luciane, que é pedagoga.
Os deputados Valdir Cobalchini e Fernando Krelling (MDB), Vicente Caropreso (PSDB) e Silvio Dreveck (PP) seguiram o voto, apontando falta de condições sociais, econômicas e educacionais para implantação do ensino domiciliar em Santa Catarina.
Já a deputada Ana Campagnolo (PSL) apresentou voto-vista divergente, em defesa da proposta. O deputado Ismael dos Santos (PSD) também manifestou-se a favor do ensino domiciliar, alegando motivos ideológicos.
Rejeitado na principal comissão de mérito, o projeto de lei segue agora para a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.
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