Vão para debate no plenário da Assembleia Legislativa dois assuntos relativos à Covid-19. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na manhã desta quarta-feira (16) projetos que permitem as atividades dos cursos profissionalizantes e técnicos e dos parques de diversões durante a pandemia do novo coronavírus.
Relatado pelo deputado Silvio Dreveck (PP), o Projeto de Lei 209/2020 é de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL) e reconhece os estabelecimentos de ensino profissionalizante e todos os cursos técnicos como atividades essenciais por serem “um elo essencial da corrente da economia”. Já o Projeto de Lei 202/2020, que autoriza o funcionamento dos parques de diversões, foi protocolado pelo deputado Nilso Berlanda (PL) e teve parecer favorável na comissão da deputada Ana Campagnolo (PSL). Segundo ela, a intenção do autor é proteger o emprego e a renda das famílias que dependem direta ou indiretamente do serviço. “É muito meritório e não gera custos”, afirmou a parlamentar.
O deputado Dreveck também teve aprovado seu relatório sobre o Projeto de Lei 94/2021, de autoria do deputado Jessé. A matéria prevê que seja assegurando o direito ao exercício integral e regular das atividades comerciais do ramo alimentício de bares, restaurantes e pubs, mesmo durante a pandemia, garantindo o direito de ocupação mínima de 40% da capacidade de cada estabelecimento. A iniciativa será debatida em caráter final na Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas.
Lactantes
Outra decisão da Comissão de Finanças aprovada foi o Projeto de Lei 181/2021, do deputado João Amin (PP). A iniciativa inclui as lactantes no grupo prioritário do plano estadual de vacinação contra a Covid-19. “É um projeto muito importante e não tem implicação financeira e orçamentária, além do propósito ser pertinente”, citou o relator, deputado Jerry Comper (MDB). Como o texto passou pela aprovação também da Comissão de Saúde, existe a expectativa de que possa ser deliberado pelo Plenário da Alesc ainda nesta quarta-feira.
Energia elétrica
Continuará tramitando no Parlamento catarinense o Projeto de Lei 12/2020. O texto, protocolado pelo deputado Jair Miotto (PSC), prevê o direito de o consumidor escolher o dia de vencimento da fatura de energia elétrica. A relatora, deputada Marlene Fengler (PSD), foi favorável à matéria, que agora passará pela avaliação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
A Comissão de Finanças aprovou ainda, de modo terminativo, o Projeto de Lei 54/2021, de origem no governo do Estado. O texto revoga a cessão de um imóvel localizado na capital para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O local havia sido cedido para ser utilizado como depósito, mas o órgão não está mais utilizando as instalações para tal função.
