Desde 1º de maio, quando começou a temporada de pesca da tainha, o Departamento de Fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) e o Grupo de Proteção Ambiental da Guarda Municipal apreenderam 20 redes de pesca ilegais, do tipo feiticeira, em Balneário Camboriú.
O uso de petrechos não permitidos sujeita o pescador à pena de detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, de acordo com o artigo 34 da lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. As redes ilegais, como as feiticeiras, impedem a livre movimentação dos peixes e capturam outras espécies, como tartarugas, golfinhos e até mesmo baleias. Segundo a SEMAM, redes fixas são proibidas o ano inteiro, mas são utilizadas com mais frequência nesta época do ano com a pesca da tainha, principalmente próximo a costões. Além de gerar dano ao meio ambiente, essa prática ilegal atrapalha a tradicional pesca da tainha na modalidade de arrasto.
A fiscalização ambiental orienta que a única rede permitida é a de caceio, com pano simples e apenas uma malha, não oferecendo perigo à vida dos animais marinhos que precisam voltar à superfície para respirar.
As fiscalizações ocorrem todos os dias e em horários alternados, com a colaboração dos pescadores. Quem usar práticas irregulares no período da pesca da tainha terá os equipamentos apreendidos e será encaminhado à delegacia de polícia civil. A população pode colaborar com a fiscalização e ajudar a salvar espécies marinhas denunciando a pesca ilegal para fone 153.
Pesca artesanal é patrimônio cultural imaterial
A temporada de pesca da tainha artesanal com canoa não motorizada em Santa Catarina vai até 31 de julho. Em Balneário Camboriú, a pesca artesanal para captura de tainha é patrimônio cultural imaterial (lei nº 4.327, de 18 de outubro de 2019). A atividade tem o apoio da Prefeitura e da Polícia Militar. A Fundação Cultural, as secretarias de Segurança Pública, Meio Ambiente e Turismo e a Subprefeitura da Região Sul atuam com a Colônia de Pescadores Z-7 dando estrutura, orientações e fiscalizando a atividade. Abrigados em tendas fornecidas pelo Município, os pescadores fazem as chamadas vigias, ou seja, observam o mar no aguardo do cardume. Em Balneário Camboriú, onde cerca de 200 famílias vivem da atividade, a pesca ocorre em nove pontos identificados com placas nas praias Central, Laranjeiras, Taquarinhas, Taquaras, Pinho, Estaleiro e Estaleirinho.
Materiais com informações sobre o que não é permitido durante a pesca foram distribuídos pela Fundação Cultural em marinas da cidade e aos pescadores a partir de abril (confira abaixo o que é proibido).
Orientações para o período da temporada de pesca da tainha nas praias de Balneário Camboriú
– É vedado o uso de armação de redes de pesca do tipo feiticeira e de malha, além do uso de cilibrim e fisgas;
– O uso de jet skis e lanchas rebocadoras de banana boat devem respeitar a distância de 200 metros da costa;
– Barcos de pesca motorizados devem manter afastamento de uma milha náutica (1,852 km) a contar da linha da costa nos locais em que ocorre a prática tradicional de arrastão com canoas a remo.
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