Vai a plenário PL que estitui programa estadual para pessoas com fibromialgia


A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 519/2019, de autoria do Deputado Kennedy Nunes (PSD), que institui o programa estadual de cuidados para pessoas com fibromialgia. O PL segue agora para a apreciação em plenário.

A fibromialgia é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura. Além disso, apresenta sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais.

O relator, deputado Vicente Caropreso (PSDB), se posicionou favorável à aprovação da matéria por entender que o projeto atende ao interesse público.“A iniciativa visa o atendimento precoce, o que é bom para a saúde e o bem estar do paciente. É preciso lembrar ainda que esse tema é ainda pouco divulgado no país”.

Equipamentos adaptados
O colegiado também aprovou o PL 434/2019, de autoria do deputado Jair Miotto (PSC), que obriga os hospitais públicos a possuir equipamentos adaptados ao atendimento aos obesos mórbidos. Com isso o projeto está apto para ser apreciado no plenário.

Além de destacar a importância da matéria, o relator do projeto, deputado Vicente Caropreso, disse que a falta de equipamentos adequados pode ocasionar acidentes de trabalho aos profissionais de saúde. “E esse é mais um motivo para reafirmar a importância desse projeto”.
O autor do PL, deputado Jair Miotto (PSC), agradeceu ao relator por aprimorar o texto, que também viria como uma espécie de alerta visando uma maior prevenção. “É preciso considerar que expressiva parcela da população passa por isso. O foco desse nosso projeto é de que as pessoas possam ter essa atenção. Há casos que com falta de equipamentos adequados deixamos de salvar vidas”.
O parecer do deputado Vicente Caropreso foi aprovado na forma de emenda substitutiva global, emenda modificativa e subemenda.

Requerimentos
A Comissão de Saúde também aprovou dois requerimentos. O encaminhamento de autoria do deputado Vicente Caropreso, requer que seja ouvido na Comissão de Saúde o secretário de Estado da saúde, André Motta Ribeiro. O propósito é de que ele explane sobre quais medidas o Estado está tomando para o enfrentamento de uma terceira onda da pandemia do Covid-19.

Segundo o deputado autor do requerimento, será importante verificar se está havendo o treinamento dos profissionais, a reposição de materiais nas UTIs, a distribuição de vacinas e qual as perspectivas do Estado em relação à pandemia.

Os deputados Jair Miotto e Valdir cobalchini (MDB) reforçaram a importância dessa conversa com o secretário de Estado de saúde, até para reforçar a preocupação dos deputados para com a pandemia, os reflexos e consequências. “Temos a percepção de que nos aeroportos nada foi feito ainda. Essa variante tem sido muito agressiva e com consideráveis efeitos colaterais”, enfatizou o deputado Jair Miotto. .

O colegiado ainda aprovou o requerimento do deputado Sargento Lima (PL), que requer a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação com o objetivo de debater a estadualização da folha salarial do Hospital São José, no município de Joinville, num percentual de 30%. A data e hora da audiência ainda serão definidos.

Segundo o deputado Vicente Caropreso, até o momento somente o erário público municipal está mantendo o hospital e não é uma conta pequena. Ele reforçou de que seria necessário ouvir o secretário de Estado da saúde para ver se o Estado comporta esse custo. “O debate deverá ser abrangente. O município tem razão, mas é preciso cuidado para não estender para o estado inteiro, o que se tornaria inviável para os cofres estaduais”.
A precaução e o cuidado com relação a esse expediente que poderá abrir um precedente para os demais hospitais também foi reforçado pelos deputados Valdir Cobalchini e Maurício Eskudlark (PL).

Ofícios
A Comissão de Saúde pautou e aprovou encaminhamentos relativos a três ofícios vindos de entidades catarinenses.

O expediente de autoria do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações em Santa Catarina (SINTTEL), requer que seja dada a gratuidade de vacinação aos trabalhadores de telecomunicações. Por meio do ofício solicitam a inclusão dos trabalhadores de instalação e telecomunicação e operadores presenciais de teleatendimento, como grupo prioritário a receber a vacinação o quanto antes. Os deputados aprovaram o pedido e uma cópia do ofício será encaminhado à secretaria de Estado da saúde para análise.

O colegiado ainda aprovou ofício vindo da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC).
No documento justificam que no dia 12 de abril a secretaria de Estado da saúde aprovou o cadastramento/habilitação de 15 leitos AVC integrais para o Hospital Regional do Oeste.

Apesar da habilitação de leitos AVC pelo Governo do Estado de Santa Catarina, o Ministério de Saúde, ainda não aprovou a efetiva habilitação desses leitos. Com isso solicitam que seja questionado junto ao Ministério de Saúde a urgente aprovação da habilitação pretendida, bem como a correspondente transferência dos valores relativos aos serviços já prestados.

Os deputados aprovaram o pedido e uma cópia do ofício será enviada ao Ministério da Saúde e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense para reforçar o pleito.  

Por fim foi aprovado o ofício de autoria da Associação Brasileira de Câncer (ACBG), que solicita um debate via audiência pública para apontar o caminho do paciente ao processo de reabilitação fonatória e pulmonar indicado na diretriz aplicado pelo estado de Santa Catarina. A audiência e debate vão ocorrer durante uma posterior reunião da Comissão de Saúde.
 

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