A elaboração de um projeto de engenharia para restauração do trecho da SC-163, entre Itapiranga e São Miguel do Oeste, que era para ser federalizado, pela Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc) ou por um consórcio de municípios da região, como forma de agilizar as obras, foi um dos principais temas da reunião realizada nesta quarta-feira (9) entre os deputados que integram a Bancada do Oeste e o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira. O secretário também apresentou a proposta do governo de duplicação da BR-282.
O coordenador da Bancada do Oeste, deputado Fabiano da Luz (PT), destacou a importância da reunião como forma de socializar informações sobre trechos de rodovias que estão em obras, em andamento e de que ainda necessitam de projetos. “A ideia é discutir como nós, parlamentares, podemos colaborar, reunindo a associação ou um consórcio de municípios para agilizar o projeto de engenharia, já que recursos o governo tem para essas obras. Essa obra é extremamente importante para a região.”
O secretário Thiago Vieira reforçou que o esforço é para, junto com a Bancada do Oeste, “conseguirmos a elaboração do projeto de engenharia da SC-163, sem a burocracia que teríamos, para que o estado agilize o mais rápido possível a restauração da rodovia.”
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), salientou que há problemas em todas as rodovias estaduais ou federais no estado, mas que em alguns pontos o governo vem conseguindo fazer o serviço de conservação e até mesmo de recuperação mais estrutural das pistas. “Percebo que desta forma que vem sendo tratada, sugerida de forma consorciada, esse modelo que o estado está propondo, de usinas de asfalto, vamos conseguir fazer um enfrentamento para resolver os problemas destas rodovias.”
O deputado Mauricio Eskudlark (PL) lembrou que houve até uma proposta de federalização dos 68 quilômetros da SC-163, mas que acabou não ocorrendo. “A 163 é a pior rodovia de Santa Catarina, com certeza. O trecho Norte, de São Miguel do Oeste a Dionísio Cerqueira, o governo estadual está colocando R$ 100 milhões e com recursos federais vai concluir. Agora, o trecho mais grave é de Itapiranga a Iporã do Oeste e São Miguel do Oeste, que há mais de um ano e meio o Dnit deu 30 dias de prazo para receber a federalização e assumir a rodovia, infelizmente isso não ocorreu. Neste meio tempo, o estado que iria entregar também não fez a manutenção, e agora é um problema que temos que resolver.”
O secretário enfatizou que a elaboração do projeto de engenharia, seja pela Ameosc ou por um consórcio de municípios, que é uma pessoa jurídica de direito privado, será mais rápido e eficiente.
BR-282
Durante a reunião, o secretário Thiago Vieira lembrou que o governo estadual já investiu no ano passado R$ 250 milhões em pavimentação de vias municipais e que para o Executivo não importa se a rodovia seja federal, estadual ou municipal. “O importante é que trafegam por elas os catarinenses.” Também destacou que o governador Carlos Moiséis (PSL) apresentou a proposta de duplicação da BR-282 à Bancada Federal. “Ele propôs a busca de outras fontes de receitas para viabilizar a concessão em um formato que não onere excessivamente os usuários da rodovia, possivelmente com subsídios federais e estaduais.”
Disse que, atualmente, o empecilho que inviabiliza a concessão é a necessidade de investimentos elevados, o que tornaria o pedágio excessivamente alto. “A proposta apresentada pelo governador busca solucionar esse entrave, visando uma modelagem de concessão estruturada de maneira a possibilitar a transferência dos ativos com posterior investimento por parte da concessionária para duplicação e melhorias da rodovia.”
