Já estão em vigor em Santa Catarina as leis que viabilizam a liberação de recursos dos cofres do Estado para obras em rodovias federais. Devido à importância da medida, o governador Carlos Moisés sancionou os projetos logo após a sessão da Assembleia Legislativa que derrubou, por unanimidade dos parlamentares presentes, o veto às propostas de autoria do Poder Executivo. Com isso, a sanção das leis foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira, 2.
Os projetos de lei haviam sido aprovados pelo Legislativo no começo de abril, mas foram vetados pelo governo interino. A partir de agora, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) pode dar andamento ao processo, que prevê investimentos de R$ 350 milhões em três estradas federais.
São R$ 200 milhões para as obras da BR-470, R$ 100 milhões para a BR-163 e mais R$ 50 milhões para a duplicação da BR-280, entre Joinville e São Francisco do Sul.
“Estamos dando um passo importante para a melhoria de rodovias essenciais para nosso estado. O Governo de Santa Catarina também vai atuar na fiscalização das obras, com o intuito de garantir o bom uso dos recursos dos catarinenses”, afirmou Carlos Moisés.
“As rodovias são federais, mas quem transita por elas, quem sofre nas filas e quem chora os feridos e mortos em acidentes que poderiam ser evitados são os catarinenses”, completou o governador.
Com a autorização legislativa, o Estado pode celebrar convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a retomada das obras nas BRs. Uma minuta já está em estudo pela área técnica da Secretaria da Infraestrutura, que prevê a conclusão da análise em 30 dias.
Informações adicionais à imprensa
Mauren Rigo
Assessoria de Comunicação
Casa Civil
E-mail: [email protected]
Fone: (48) 3665-2005 / 98843-3497
Site: www.scc.sc.gov.br
www.fb.com/casacivilsc / @CasaCivilSC
