A valorização da educação, sua principal bandeira do mandato, a implantação de uma renda básica aos mais carentes e o combate à violência contra a mulher foram os principais destaques da deputada Luciane Carminatti (PT), apresentados no programa “Fala, Deputada”, da TVAL, a TV da Assembleia Legislativa, veiculado nesta quinta-feira (3). O programa pode ser acompanhado pelas redes sociais da Assembleia (Facebook, YouTube e Instagram); pela Rádio AL, onde ficará disponível no perfil do Spotify da emissora; e na Agência AL.
A parlamentar enfatizou o projeto de lei que visa garantir a vacinação dos profissionais da educação antes do retorno às aulas, que foi protocolado ainda em janeiro deste ano, mas ainda está tramitando na Casa. “Esse projeto obriga que o Estado garanta a vacinação de toda equipe da escola antes dela voltar a funcionar.”
Professora e presidente da Comissão de Educação, ela ressalta que os professores já são considerados público prioritário no Plano Estadual de Imunização, mas que precisam ser vacinados todos os profissionais que atuam na educação.
Comissão mista
A deputada também destacou a criação da comissão mista para discutir o plano de carreira do magistério catarinense. A comissão mista, composta por sete deputados, terá 60 dias, renováveis por mais 60 dias, para debater e construir um anteprojeto de lei que altere o plano de cargos e salários do magistério estadual, a ser enviado ao Executivo, para que volte depois ao Legislativo a fim de ser aprovado em plenário.
“Temos um histórico, todos se lembram de uma votação em 2015, que marcou o magistério, porque se perdeu muitas conquistas dos professores efetivos e o pouco que se tinha para os professores em Caráter Temporário (ACT). Agora temos uma arrecadação recorde no estado e por outro lado não temos benefícios aos trabalhadores da educação. Com a comissão, o que pretendemos é que ao final dos 60 dias, com possibilidade de renovação, a gente possa acumular estudos e análises, apontamos e, até digo, uma proposta ao Executivo de anteprojeto de lei. Precisamos recuperar a dignidade e a valorização dos profissionais da educação.”
Violência doméstica
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina é a primeira do Brasil a contar um Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher (OVM-SC) e a deputada Luciane Carminatti foi uma das coordenadoras para implementação do órgão. “O observatório vai servir para qualquer cidadão ou cidadã saber onde buscar dados cruzados sobre a violência contra a mulher, e para ser útil a embasar ações.”
Ela explicou que com o OVM-SC, Santa Catarina passa a ter um programa de monitoramento, registro e análise de dados interssetoriais relacionados à violência contra mulheres e meninas, necessário para embasar a proposição de políticas públicas de enfrentamento. Além da Bancada Feminina, assinaram o termo de cooperação técnica: Governo do Estado (Secretarias de Estado da Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Saúde e Educação), Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/SC, UFSC e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
Renda cidadã
Também abordou o projeto de sua autoria que prevê uma renda para atender as famílias afetadas pela pandemia do Covid-19. “É preciso dizer que nosso estado, inclusive durante a pandemia, tem registrado recordes na arrecadação. Esse aumento na arrecadação para este ano está previsto em 121% e na outra ponta nós temos em Santa Catarina quase 200 mil pessoas passando fome. Então, o nosso projeto de renda básica cidadã garante que se dê meio salário mínimo aos usuários do CadÚnico, que é o cadastro da Assistência Social, porque ali está a população mais pobre.”
