O Governo do Estado reuniu virtualmente nesta quarta-feira, 2, representantes da sociedade civil e de outras esferas do setor público que irão participar da formulação do 1º Plano de Ação SC Governo Aberto. Na reunião, os participantes foram apresentados ao programa do Estado em parceria com a Open Government Partnership (OGP), iniciativa internacional que promove governos mais transparentes, responsáveis, eficientes e inclusivos.
Os participantes também conheceram a metodologia de trabalho que será utilizada para construção dos compromissos e das ações que vão compor o Plano. O prazo final para elaboração é 31 de julho e para execução 31 de outubro de 2022. Quatro mesas temáticas foram pré-definidas pelo Governo do Estado para compor o 1º Plano SC Governo Aberto: Transparência Ativa; Compras Públicas; Participação do Usuário e Avaliação dos Serviços Públicos; e Articulação de Governo Aberto e Controle Social nos Municípios.
Estão previstas duas reuniões para cada mesa temática, com início na próxima semana e finalização dos trabalhos ainda em junho. Entre os convidados da sociedade civil estão representantes de instituições como observatórios sociais, universidades, imprensa, conselhos regionais de classe, associações empresariais e entidades de fomento à transparência pública. O objetivo é ter paridade entre atores de dentro e de fora do governo, seguindo premissa da OGP.
O controlador-geral do Estado, Cristiano Socas da Silva, e a secretária de Integridade e Governança, Naiara Augusto, fizeram a abertura da reunião. Socas destacou a importância da participação social: “O Governo vai avançar muito quando a sociedade civil estiver empoderada e ciente de seu direito de receber o que lhe pertence. Acredito que estamos fazendo história”. Para Naiara, a via de colaboração em um Governo Aberto é de mão-dupla: “O Estado entrega serviços à sociedade e a sociedade nos ajuda a aperfeiçoar as políticas públicas”.
Entenda
Santa Catarina é o primeiro Estado brasileiro a fazer parte da OGP. A candidatura de adesão à organização foi uma iniciativa da Controladoria-Geral do Estado (CGE) com o apoio da Secretaria de Integridade e Governança (SIG) e Secretaria de Articulação Internacional (SAI). O projeto teve o aval imediato do governador Carlos Moisés, que enviou à OGP uma Carta de Suporte à inscrição de Santa Catarina.
A candidatura ainda teve o endosso do Observatório Social de Santa Catarina e do Grupo de Pesquisa Politeia da Udesc Esag, que seguem participando do grupo coordenador do projeto no Estado de Santa Catarina. Hoje, 78 países e 76 governos locais fazem parte da instituição. Além de apoiar e acompanhar todo o processo de elaboração e execução do Plano de Governo Aberto, ao final a OGP fará uma avaliação de desempenho do Estado de Santa Catarina em todo o processo.
“O projeto em parceria com a OGP é uma oportunidade de transformarmos iniciativas de Governo Aberto em uma política de Estado. O nosso desafio é criar um movimento com bases fortes para conseguirmos avançar em conjunto”, destacou a professora Paula Shommer Chies, coordenadora do Grupo de Pesquisa Politeia da Udesc Esag.
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