Com o menor número de ressalvas e recomendações dos últimos 18 anos, 5 e 8, respectivamente, a prestação de contas do Governo do Estado, referente ao segundo ano de gestão do governador Carlos Moisés, foi novamente aprovada por unanimidade. A sessão virtual do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) foi realizada nesta quarta-feira, 2.
“Mesmo diante de tantos desafios e incertezas em 2020, conseguimos trabalhar com gestão tributária e econômica eficiente, culminando em resultados positivos. O trabalho que iniciamos no primeiro ano de Governo foi fundamental para o equilíbrio das contas e para que tivéssemos essa aprovação unânime”, destacou o governador Carlos Moisés.
O relator e conselheiro, Luiz Roberto Herbst, elogiou a gestão e recomendou a aprovação em seu parecer. “Considerando a análise técnica na referida prestação de contas, as contrarrazões apresentadas pelo Poder Executivo, e que as contas representam adequadamente a posição orçamentária e financeira de 2020, emito o parecer pela aprovação”, declarou. Herbst destacou a evolução nas despesas com a Saúde, pois embora a aplicação mínima, segundo critério constitucional, seja de 12% da Receita Corrente Líquida (RCL), o Estado investiu 14,56%, o que corresponde a R$ 4,39 bilhões.
Assim como em 2019, a evolução do resultado orçamentário de 2020 foi um dos pontos positivos. Santa Catarina registrou superavit de R$ 1,86 bilhões, o maior de todos os tempos. “Tivemos um ano atípico, com o início de uma pandemia mundial e, no primeiro semestre do ano passado, o Estado sofreu com queda brusca na arrecadação. Contudo, a partir do segundo semestre, a economia foi se equilibrando e a gestão responsável foi determinante para conseguirmos números exitosos”, explicou o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, que representou o governador Carlos Moisés na apreciação das contas.
O secretário agradeceu os esforços de todos os profissionais da SEF, que resultaram na consolidação dos números e no cumprimento de metas. “Quando assumimos a Fazenda, em 2018, tínhamos inúmeros compromissos atrasados, com fornecedores que se recusavam a fazer entregas. O planejamento é fundamental e, por isso, estamos construindo um plano até 2035 com os principais entraves, incluindo dívida pública, riscos fiscais e deficit da previdência. Já temos melhorias da gestão tributária e da financeira, da receita corrente líquida, fruto do trabalho das nossas equipes”, enalteceu Eli.
O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Diogo Ringenberg, salientou que o equilíbrio econômico do Estado, em comparação com o país, favoreceu os bons números. “Santa Catarina gerou mais de 50 mil empregos em 2020, um saldo muito positivo. O Estado teve retração no PIB de apenas 1,6%, mesmo percentual de queda da atividade econômica. Em comparação com o país, cuja queda neste quesito foi de 4,4%, os resultados podem ser considerados satisfatórios”, pontuou. Ringenberg também enfatizou que o Governo catarinense evoluiu na transparência e na disponibilização de informações, realizando reuniões com técnicos do TCE e MPC para treinamento e acesso ao Sistema de Administração Tributária (SAT). “Lembrando que as contas do Poder Executivo de 2017 receberam um parecer prévio negativo justamente pela ausência de transparência fiscal”, ressaltou.
Repasse histórico para Educação
Na Educação, foram aplicados R$ 5,5 bilhões, também o maior repasse da história de Santa Catarina. De acordo com o Balanço Geral, sem computar as despesas com inativos, a despesa corresponde a 24,35% da Receita Líquida de Impostos (RLI). A SEF justifica que o Estado tinha a reserva financeira suficiente para atingir os 25%, porém, por conta da paralisação das aulas presenciais, houve redução de gastos sobretudo com transporte e energia elétrica. “Não tem como desconsiderar os efeitos da pandemia e todas as dificuldades enfrentadas pela Educação em 2020”, argumentou o procurador do MPC.
“A Secretaria da Fazenda vai atuar para minimizar, cada vez mais, os eventuais apontamentos do TCE. Vamos analisar cada ressalva e trabalhar para atender todos os pontos. Aqueles que, porventura, tivermos posição diferenciada, iremos buscar tratativas com o TCE para consolidarmos o entendimento”, concluiu a secretária adjunta da Fazenda, Michele Roncalio.
O parecer prévio será encaminhado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que irá julgar a aprovação ou rejeição das contas do Poder Executivo. Participaram da videoconferência o presidente do TCE, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; procurador-geral de Justiça, Fernando Comin; e o controlador-geral do Estado (CGE), Cristiano Socas; além de conselheiros do TCE e diretores da SEF.
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