A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 56/2021, de autoria do deputado Volnei Weber (MDB), que dispõe sobre procedimentos para aumentar a transparência ao cidadão na administração de vacinas contra a Covid-19. O projeto visa a estabelecer maior controle no processo vacinatório e evitar possíveis fraudes.
O relator na comissão, deputado Marcius Machado (PL), enfatizou a importância da proposição para melhorar a transparência no processo de vacinação. “O projeto prevê que seja mostrada a vacina que está sendo aplicada quando o cidadão for vacinado”, explicou.
O deputado Volnei Weber, que preside a Comissão de Trabalho, agradeceu a aprovação dos colegas. Ele argumentou que o projeto foi elaborado em função dos equívocos que já foram cometidos e que têm sido noticiados, visando a diminuir a insegurança na hora da vacinação porque nesse segmento, como em todos os outros, há pessoas com conduta indevida. “É preciso mostrar o número do lote, a seringa vazia, ter compromisso e responsabilidade com aqueles que buscam a esperança através da vacina”, defendeu o autor.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Saúde.
Ainda sobre o tema Covid-19, o deputado Sargento Lima (PSL) propôs, e a Comissão de Trabalho aprovou, o envio de uma indicação ao governador do Estado de suspensão dos trabalhos em home office dos servidores públicos de Santa Catarina. O deputado defendeu que o governo suspenda o regime de home office daqueles que não possuem comorbidade e que ainda estão trabalhando em casa. Lima citou o apagão ocorrido esta semana no Meio Oeste como exemplo de prejuízo à sociedade pelo que chamou de “coronaférias”. O deputado Volnei Weber concordou que a sociedade catarinense está sendo bastante prejudicada devido a essa modalidade de trabalho no serviço público.
Jovem Agricultor
Com relatório do deputado Moacir Sopelsa (MDB), o colegiado aprovou o PL 482/2019, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), que institui o Programa Jovem Agricultor no âmbito do Estado de Santa Catarina. O projeto, oriundo do Programa Parlamento Jovem da Asssembleia Legislativa, visa a incentivar o jovem agricultor a permanecer no campo e a investir na agricultura. “É preciso incentivar o jovem agricultor a ter mais vontade e mais incentivo para permanecer na agricultura. A agricultura começa a envelhecer no Brasil, queremos que a agricultura se renove e que os jovens tenham amor por isso”, disse o relator.
Homenagem
O deputado Sargento Lima deu voto favorável e os demais parlamentares aprovaram o PL 153/2021, de autoria do deputado Jerry Comper (MDB), que denomina Sargento Silvio Roling Longen o edifício-sede da 3ª Companhia da Polícia Militar localizada no município de Taió. A homenagem, conforme o relator, “reconhece os relevantes serviços prestados por esse policial”.
Audiência pública
A comissão aprovou, ainda, a requerimento de autoria da deputada Luciane Carminatti para realização de uma audiência pública sobre o tema “PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organizações administrativas”, que está tramitando no Congresso Nacional.
Além dos deputados mencionados, participou da reunião o deputado Julio Garcia (PSD).
