Por maioria de votos, os deputados derrubaram, na sessão ordinária desta terça-feira (1º), os vetos aos dois projetos de lei (PLs) de autoria do Poder Executivo que viabilizam a liberação de recursos dos cofres do Estado para obras em rodovias federais, como a duplicação da BR-470. Com a decisão, os PL 64/2021 e 65/2021 serão transformados em lei, o que possibilitará a transferência do dinheiro para as obras.
O PL 64/2021 cria uma subação no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, no valor de R$ 800 milhões, destinando recursos do orçamento estadual para obras federais em Santa Catarina. Já o PL 65/2021 abre o crédito suplementar de R$ 350 milhões, sendo R$ 200 milhões para a BR-470, R$ 100 milhões para a BR-163 e mais R$ 50 milhões para a duplicação da BR-280, entre Joinville e São Francisco do Sul.
Os dois projetos haviam sido aprovados pelos deputados no começo de abril, mas vetados pela então governadora em exercício, Daniela Reinehr (sem partido). Quando retornou ao comando do Estado, após a conclusão do processo de impeachment dos respiradores, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), já em maio, pediu aos deputados a derrubada dos vetos.
Debates
As discussões sobre os projetos dominaram boa parte da Ordem do Dia da sessão desta terça. Ao todo, 18 deputados se manifestaram sobre as matérias. Embora tenham votado pela rejeição dos vetos, todos fizeram ponderações sobre o uso de recursos dos cofres do Estado em obras que deveriam ser financiadas pela União.
“Não se questiona a obra, mas a forma como ela será feita, assumindo uma reponsabilidade que não é nossa, mas de governos que ignoram Santa Catarina”, afirmou Bruno Souza (Novo). “Estamos ensinando errado o governo federal. Deveríamos exigir o repasse de todos os recursos que enviamos a Brasília e não recebemos de volta.”
O líder do governo na Alesc, deputado José Milton Scheffer (PP), afirmou que as obras que receberão recursos do Estado são federais, mas utilizadas por catarinenses. Segundo ele, o convênio para a transferência do dinheiro para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) está em análise, que deve ser concluída em até 30 dias. “O Estado vai fiscalizar a aplicação desses recursos”, garantiu.
Ivan Naatz (PL) afirmou que a derrubada dos vetos não era motivo para alegria. Ele pediu que a aplicação dos recursos na BR-470 seja priorizada no trecho entre o viaduto da Mafisa, em Blumenau, e o limite com Indaial. O deputado também demonstrou preocupação com a falta de recursos para obras em rodovias estaduais.
Marcius Machado (PL) cobrou investimentos do governo catarinense nas rodovias estaduais. “Fica esse alerta. Temos rodovias de grande importância que estão em situação caótica, como na região de Caçador. E que as obras em andamento não parem por falta de recursos”, disse.
Volnei Weber (MDB) também lembrou que o estado tem diversas demandas por investimentos em SCs. Ele e Kennedy Nunes (PSD) concordaram que não importa a origem do recurso (federal ou estadual). “Tudo é dinheiro do povo, de quem paga imposto”, comentou Kennedy, que cobrou uma reforma do Pacto Federativo.
Críticas à União
Milton Hobus (PSD) parabenizou o governador pela liberação do dinheiro e criticou as gestões federais que prometeram duplicar a BR-470, mas não o fizeram. “O dinheiro sempre vem a conta-gotas”, comentou. “São rodovias que tiram vidas e impedem o nosso crescimento. Temos que cobrar do governo federal o retorno desse recurso na forma de muitas obras que compensem o estado.”
Mauricio Eskudlark (PL) disse que os projetos para liberação do dinheiro estadual são, na atualidade, os mais importantes para Santa Catarina. Ele criticou o pouco retorno que o Estado tem, em função da quantidade de impostos que repassa para a União. “Rio Grande do Sul tem 1 bilhão em obras federais e Santa Catarina não chega a 200 milhões.”
Para Fabiano da Luz (PT), a necessidade do Estado investir em obras federais é “atestado da incompetência do governo federal, descaso da Presidência da República com Santa Catarina”. Para o deputado, “temos que salvar as obras federais do nosso estado para que a gente não perca mais vidas em função da incompetência do governo federal, já que o cidadão não quer saber de onde vem o dinheiro, quer ver a obra concluída.”
Luciane Carminatti (PT) comentou sobre a situação precária da BR-163, no Extremo Oeste, que vai receber recursos do Estado. “Não tem como a gente ser contrário, mas quero continuar a ter o direito de dizer que o governo federal está devendo para Santa Catarina. O que a gente vê é o recurso que nós arrecademos não voltar para o estado”, disse.
Fernando Krelling (MDB) criticou o corte no orçamento da União para as obras federais no estado. “E continuamos batendo palma”, ironizou. “Temos que chamar a atenção do governo federal, que vai reduzir recursos que vão fomentar a economia de Santa Catarina.”
Dr. Vicente Caropreso (PSDB) afirmou que sempre foi complicado para Santa Catarina obter recursos para obras federais. “Nós basicamente temos uma única rodovia duplicada, acho que é o pior estado em termos de rodovias federais”, comentou o deputado, que pediu para os deputados federais cobrar o retorno dos recursos. “O estado merece respeito.”
Já Felipe Estevão (PSL) criticou o governador e afirmou que lhe faltou experiência na busca por recursos para as obras federais. “Governo amador”, classificou.
Sargento Lima (PSL) saiu em defesa do governo federal. Ele comentou que a União repassou bilhões para Santa Catarina no ano passado. “Vejo o Brasil como um torrão único. O problema do Paraná, do Rio Grande do Sul também vai ser o problema de Santa Catarina”, complementou.
Jair Miotto (PSC) lembrou que todo investimento em rodovia resulta em crescimento da economia e melhoria na arrecadação. “Que possamos investir muito mais nas rodovias de Santa Catarina, porque o investimento vale a pena”, disse.
Desabafo
O deputado João Amin (PP), que havia pedido vistas para analisar os vetos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na semana passada, ocupou a tribuna para fazer um desabafo, durante a discussão das matérias. Ele afirmou que seus familiares foram vítimas de ataques nas redes sociais, por perfis apócrifos.
“Querer jogar numa pessoa que pediu vistas a responsabilidade pelas mortes na BR-470 é apelar”, comentou Amin, que criticou o deputado Ricardo Alba, que na semana passada havia o criticado por ter pedido vistas aos vetos.
Alba, por sua vez, afirmou que não ofendeu Amin. “O que eu fiz foi enfatizar a urgência da matéria. Vi ataques pessoalizados, com os quais não concordo e já fui vítima. O ponto central é a derrubada do veto e não o desentendimento entre os deputados”, disse.
