O mês de maio é marcado pela campanha Maio Laranja, que luta contra a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. No domingo (30), a Secretaria de Educação de Balneário Camboriú, em conjunto com jovens voluntários do município, promoveu uma ação alusiva com cartazes contra violência infantil nos principais semáforos da cidade.
Uma das frentes de combate ao abuso sexual infantil no município parte do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social da Criança e do Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência, formado por membros das secretarias de Educação e de Saúde, da Assistência Social, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Tutelar.
O comitê tem como objetivo estabelecer o sistema de garantia de direitos da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência, nos seus cinco tipos: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. Balneário Camboriú conta com a Lei nº 13.431/2017, que normatiza e organiza o sistema de garantia desses direitos.
Também estão sendo realizados encontros e seminários de estudos para a criação de protocolos que irão orientar toda a rede de proteção à criança e ao adolescente. O comitê visa implantar uma equipe de escuta especializada apta a acolher, encaminhar e acompanhar estes casos.
Acompanhamento das crianças e jovens nas escolas
A técnica de Desenvolvimento Educacional, da Secretaria de Educação, Dijaíza Sá de Souza, explica que, na maioria dos casos, a revelação acontece de maneira espontânea. “As crianças e os adolescentes procuram um adulto de confiança, no caso o professor, para revelar algum tipo de violência sofrida ou testemunhada”.
Existe uma equipe gestora em cada unidade de ensino que acompanha de perto as crianças e os jovens em todos os seus aspectos, nos comportamentais, emocionais e sociais. Caso ocorra alguma situação de identificação que caracterize algum tipo de violência sofrida pelos alunos, a equipe gestora articula as possibilidades de intervenções e aciona o Conselho Tutelar, para que este possa entrar em contato com a rede de proteção da criança e do adolescente, que são o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e a Associação de Proteção Acolhimento e Inclusão Social (PAIS).
O Creas, o Cras e a PAIS atendem o direito violado, trabalhando não só a vítima, mas também a família, oferecendo atendimento psicológico, médico e, se necessário, medicação controlada.
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