GT elenca ações para combate à violência contra crianças e adolescentes


O grupo de trabalho (GT) Ações contra a Violência às Crianças e Adolescentes, vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, realizou sua primeira reunião nesta segunda-feira (31). O GT tem por objetivo articular órgãos e instituições que compõem a rede de proteção da criança e do adolescente de modo a tomar ações mais resolutivas. Aumentar o orçamento do Estado destinado a essa área será uma das prioridades do GT.

A coordenadora do GT, deputada Marlene Fengler (PSD), que preside a comissão, frisou que o tema “exige uma responsabilidade muito grande”. A intenção do GT é compilar os dados sobre as violências contra criança e adolescente e atuar pela complementação de recursos para execução de políticas públicas. “É de domínio público que essa área recebe poucos recursos e necessita de uma ampliação muito grande. Queremos contribuir para que no orçamento do próximo ano possamos dar um passo no sentido de ampliar os recursos”, comprometeu-se.

A deputada sugeriu que cada membro do GT aponte quais são as áreas mais carentes de recursos para que a ampliação do orçamento possa ser discutida na Comissão de Finanças. Marlene vai propor à presidência da Assembleia Legislativa a realização de uma campanha de prevenção à violência contra crianças e adolescentes. Os conteúdos e o formato dessa campanha serão debatidos com o GT. 

Durante a reunião, representantes de diversos órgãos que fazem parte do sistema de defesa da criança e do adolescente explicaram a área de atuação e os projetos desenvolvidos sob a competência de suas respectivas organizações. Participaram representantes das polícias civil e militar, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação de Conselhos Tutelares, secretarias de Estado de Educação e de Desenvolvimento Social, Defensoria Pública, entre outros órgãos.

A coordenadora da Comissão Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça, desembargadora Rosane Portela Wolff, destacou que é muito importante reunir forças em prol da infância e da adolescência, área que é considerada o “patinho feio” do direito, segundo ela. Rosane informou que a escola e o sistema de saúde são as principais portas de entrada das denúncias de violações dos direitos das crianças e adolescentes. “O fato de não termos as escolas funcionando tem prejudicado muito o combate à violência”, destacou.

O promotor João Luiz Botega citou a dificuldade histórica de orçamento para a área de assistência social, a dificuldade de estruturação das delegacias especializadas (Dpcamis) e a falta de investimento nos conselhos tutelares. “Não há nenhuma linha de financiamento no país, todo o custo dos conselhos tutelares fica a cargo dos municípios”, explicou.

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Enio Gentil Vieira Junior, argumentou que “conhecer a rede [de proteção à criança e ao adolescente], infelizmente, é observar o que falta na rede”. Ele citou que a OAB está fazendo um mapeamento nacional dos dados de violência contra crianças e adolescentes e que disponibilizará esses dados ao GT. “A rede fortalecida cria espaço para prevenção e informação”, disse. O advogado acrescentou que a criança bem informada denuncia seis vezes mais a violência, daí a importância de campanhas de conscientização.

A representante da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS), Neylen Junckes, manifestou preocupação com o atendimento à primeira infância (faixa até 12 anos). “Não há compreensão do que é proteção integral. A realidade dos territórios é de total desrespeito à proteção dos direitos da criança e do adolescente.” Neylen citou como exemplo o emprego de mão de obra infantil no tráfico de drogas. “As polícias esperam que as crianças completem 12 anos para que possam ser enquadradas em medidas socioeducativas. Antes disso, não há nenhuma ação de proteção”, lamentou. A desembargadora Rosane concordou que “é preciso pensar em políticas para a primeira infância. Se nós trabalharmos com essa primeira faixa, talvez não tenhamos que trabalhar com a segunda.”

Assim como os demais participantes do GT, a coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMIs), delegada Patricia Zimmermann D’Ávila, falou sobre os programas que a Polícia Civil desenvolve e mostrou dados de atendimento à violência no último ano. Ela disse que o regime de pandemia reduziu acesso à educação e à saúde e, portanto, houve redução nos registros. Os casos de estupro contra vulnerável, por exemplo, caíram de 688 em 2020 para 615 em 2021 (-10,6%). Patricia demonstrou especial interesse na realização de uma campanha informativa pela Alesc e reconheceu que o déficit de pessoal é realidade na Polícia Civil. “Com quantitativo de policiais será possível dar uma resposta melhor à sociedade”, argumentou.

Já a defensora pública Sharon Simões ponderou que há falta de estrutura nos municípios para realização de programas como o de escuta especializada. Sobre esse aspecto, a representante da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Janice Merigo, pediu espaço em uma próxima reunião do GT para tratar especificamente desse tema. Diversas outras questões abordadas na reunião já estão sendo trabalhadas por outros grupos e devem ser compartilhadas no grupo de trabalho, conforme sugestão de Janice.

O GT realizará reuniões periódicas para ampliações dos debates e encaminhamento de ações.

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