A Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), órgão de fiscalização ambiental da Prefeitura de Florianópolis, realizou na noite da última sexta-feira, 28 de maio, uma operação na região Norte da Ilha para coibir poluição sonora através da identificação e autuação dos estabelecimentos comerciais que emitem ruídos em excesso, acima dos limites permitidos por lei, que funcionam sem possuir autorização para uso de fonte sonora ou sem o Certificado de Tratamento Acústico.

A operação, que durou 8 horas, resultou em 21 autos de infração emitidos pela Floram por infração relacionada à acústica desses locais, e outras 23 notificações entregues pela SUSP aos estabelecimentos que estavam funcionando com alguma irregularidade em relação aos alvarás de funcionamento. Os fiscais estiveram nos bairros Ingleses, Vargem Grande e Rio Vermelho, região Norte da Ilha, devido ao crescente número de denúncias realizadas pelos moradores da região.

A operação foi realizada pelos fiscais do Departamento de Controle de Emissões Sonoras (Deson) da Floram, órgão de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e auxiliares da Superintendência de Serviços Públicos (Susp), órgão da Secretaria Municipal de Segurança Pública, em conjunto com a Polícia Militar e Gerência Estadual de Jogos e Diversões da Polícia Civil. 

Para a Superintendente da Floram, Beatriz Kowalski, esse tipo de ação se faz ainda mais necessária, principalmente neste período de pandemia, quando as famílias passam mais tempo em suas residências.

“Com essa ação queremos coibir a ilicitude da poluição sonora que perturba o sossego da população, causando desconforto, principalmente no público mais vulnerável, como pessoas idosas, enfermos, crianças e pessoas com problemas de saúde que possuem uma alta sensibilidade aos ruídos. Vamos intensificar essas fiscalizações nas próximas semanas e a população deve continuar denunciando os casos de desrespeito”, explica Beatriz.

Resultados

Dos 21 autos de infração aplicados pela Floram, 18 foram autos simples de infração, que são notificações por escrito para que o estabelecimento não utilize qualquer tipo de fonte sonora até regularizar o projeto de acústica do local. Esse tipo de comunicação não é uma multa e não impede o funcionamento do local autuado, mas impede qualquer uso de sonorização.

Outros dois autos de infração foram emitidos com multa por se tratar de estabelecimentos que reincidiram na irregularidade já detectada anteriormente. Esses locais também podem continuar funcionando após essa comunicação, porém, sem qualquer tipo de emissão de ruídos por meio de som mecânico ou bandas, por exemplo. Esses espaços poderão voltar a ter som apenas quando se regularizarem perante ao órgão ambiental. Não existe um prazo específico, já que o início dos trâmites  depende do próprio autuado. Nesses locais foram fixadas placas informando da interdição do uso de sonorização.

Essa regularização pode ser feita mediante apresentação de documentos comprobatórios à Floram, que em seguida realiza uma vistoria no espaço, e na sequência, emite ou não, uma Autorização para Uso de Fonte Sonora ou uma Certidão de Tratamento Acústico. A entrada nesse processo deve ser feita apenas via Pró-cidadão da Prefeitura de Florianópolis.

Os fiscais da Floram ainda aplicaram um auto de infração com multa em um outro estabelecimento por ser reincidente na irregularidade. Além disso, o local também foi interditado completamente e terá parte do espaço demolido pelo órgão ambiental, por ter sido construído de forma irregular. Contra esse empreendimento está registrado um número expressivo de denúncias.

A Superintendência de Serviços Públicos (Susp) vistoriou outros 23 estabelecimentos. Ao todo, 10 funcionavam de forma regular e 13 receberam auto de infração por falta de alvarás. Em relação aos autuados, 11 estão localizados no Ingleses do Rio Vermelho e dois no Santinho. Esses locais deverão se regularizar em um período de 15 dias sob pena de multas e interdições. Grande parte dos locais visitados pelas equipes, 30 pela Floram e 23 pela Susp, foram mapeados previamente pelas equipes do órgão e Susp, e também via solicitação das Polícias Civil e Militar, que recebem esse tipo de denúncia com frequência.

Como denunciar

Os locais autuados e notificados serão monitorados nos próximos dias e novas operações para coibir poluição sonora estão sendo programadas para ocorrer em outras regiões da cidade. A população pode continuar contribuindo com a fiscalização, denunciando por meio dos canais oficiais. Pode ser via email do setor responsável: [email protected] ou pelo link http://bit.ly/denunciapoluicaosonora, onde constam as orientações e formulário.

“Nosso objetivo é fazer com que o maior número possível de estabelecimentos se legalize e passe a trabalhar de acordo com a Lei Complementar 003/1999 e a norma NBR 10151/2019, o que trará segurança aos próprios empreendimentos nos casos em que forem denunciados, já que nessas situações, o departamento precisa necessariamente fazer uma medição de pressão sonora para verificar os níveis de ruídos praticados e a solicitação da melhoria necessária. A regularidade, sem dúvida, é sempre a melhor opção para a continuidade das atividades de qualquer estabelecimento”, comenta o Chefe do Departamento de Controle de Emissões Sonoras da Floram, Dario Souza da Silva.

*Sobre a fiscalização de emissão de ruídos na Capital*

De acordo com a Lei Complementar CMF nº 003/99, que trata sobre ruídos urbanos e do bem estar e do sossego público, a Floram é o órgão responsável pela fiscalização da emissão de ruídos. Conforme o artigo 1° desta Lei, é proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma ou que contrariem os níveis máximos de intensidade fixados.

Neste sentido, o Departamento de Controle de Emissões Sonoras (Deson) da Floram realiza a análise de processos e laudos de ruído, vistorias em área física para verificação do cumprimento do projeto acústico apresentado, emissão de Certidão de Tratamento Acústico Adequado, atendimento às denúncias protocoladas e emissão de Autos de Infração Ambiental, quando as mesmas procedem, emissão de autorizações para eventos.

O Deson faz ainda, a medição de níveis sonoros nas residências dos denunciantes, quando a denúncia protocolada for contra um estabelecimento que já possui Certidão de Tratamento Acústico e emissão de relatórios de medição de ruído. Também são feitas medições quando se trata de equipamentos em geral como: exaustores, aspiradores de pó, lixadeiras, marteletes, e outros locais como templos de culto.