A Secretaria Municipal de Transparência, Auditoria e Controle (SMTAC) promoveu na tarde do último dia 27 de maio, um curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O curso, que foi direcionado aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Florianópolis, teve como objetivo apresentar a nova legislação e orientar como os servidores devem proceder para o correto atendimento das normativas da LGPD.
O evento foi realizado de maneira híbrida, a apresentação da matéria foi realizada no auditório do Centro de Educação Continuada e contou com a presença limitada de participantes presenciais em função das medidas restritivas adotadas durante a pandemia. Os servidores públicos municipais também puderam acompanhar a transmissão do evento ao vivo pela internet.
Ao todo o evento contou com a participação de cerca de 70 servidores, de praticamente todas as Secretarias e Órgãos municipais. Ao final da apresentação da legislação, o curso abriu espaço para questionamentos e debate sobre o tema.
A Lei Geral de Proteção de Dados tem a premissa de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos cidadãos.
