O prefeito Mário Hildebrandt, assina nesta quarta-feira, dia 19, o Decreto nº 13.217 sobre o afastamento de gestantes do trabalho presencial devido a pandemia da Covid-19. Seguindo a Lei Federal 14.151/2021, sancionada no dia 13 de maio, o objetivo é de preservar a entidade familiar, protegendo a gestante, mantendo-a ativa e em segurança. A assinatura será realizada no Salão Nobre da Prefeitura, às 9h.
O decreto assegura que a gestante deverá permanecer afastada das atividades presenciais, sem prejuízo de sua remuneração, ficando à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho ou trabalho remoto.
postada em 18/05/2021 15:48 – 9 visualizações
Fonte: Prefeitura de Blumenau SC
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