Profissionais pedem debate amplo sobre políticas de saúde mental em SC


A realização de um amplo debate sobre as políticas públicas de Santa Catarina para a saúde mental foi um dos encaminhamentos da audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (17) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa para discutir os 20 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica, comemorados nesta semana. O encontro tratou principalmente dos avanços e dos retrocessos da lei.

A audiência foi proposta pelo deputado Fabiano da Luz (PT), coordenador da Frente Parlamentar pela Saúde Mental da Alesc. O parlamentar afirmou que será agendada uma audiência com o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, para tratar das políticas desenvolvidas em Santa Catarina na saúde mental. A situação da Covid nas comunidades terapêuticas e no Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina (IPQ) também foi outro encaminhamento levantado na audiência.

As participantes do encontro desta segunda, realizado por meio de videoconferência, destacaram que há motivos para comemorar os 20 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica, um marco na luta antimanicomial no Brasil. No entanto, nos últimos cinco anos, esse modelo, focado no atendimento humanizado e em liberdade, tem sofrido retrocessos, com a redução do financiamento público para a manutenção de sua estrutura de atenção.

A professora do Departamento de Psicologia da UFSC, Daniela Ribeiro Schneider, afirmou que desde 2016 o governo federal tem retomado o modelo de política de saúde mental vigente antes da Lei da Reforma Psiquiátrica, baseado no isolamento do indivíduo e na internação em manicômios. Além disso, a União tem destinado bem mais recursos às comunidades terapêuticas, ao invés de investir no atendimento nos Caps, os centros de atendimento psicossocial.

“Em 2019, foram destinados 380 milhões de reais para as comunidades terapêuticas, e quatro milhões para os Caps-Ad”, informou. “Que modelo nós queremos? Isolar as pessoas, sem mexer com o centro do problema, que são as relações com a família, com a comunidade? Depois, a pessoa volta para o mesmo lugar, com os mesmos problemas, com os mesmos desafios”.

Para a professora, o problema não está em financiar as comunidades, mas em centralizar praticamente todo o recurso público em um modelo voltado ao isolamento do paciente, que vai de encontro aos princípios da reforma psiquiátrica.

Sandra Lúcia Vitorino, presidente do Sindicato dos Psicólogos (Sinpsi) e da Comissão de Saúde Mental do Conselho Estadual da Saúde, comentou sobre as dificuldades no financiamento público da estrutura necessária para o atendimento na área da saúde mental. “Fica difícil para os profissionais da saúde manter e sustentar essa lógica de tratamento em liberdade, investindo na atenção básica.”

Segundo ela, em alguns municípios, os Caps, os centros de convivência, as residências terapêuticas e outros serviços de saúde mental estão sendo terceirizados, o que representa um problema. “A residência terapêutica na mão de um terceirizado repete o modelo hospitalocêntrico”, comentou.

Representante dos usuários na audiência, Carla de Oliveira, da Associação Alegremente, também comentou sobre os retrocessos na luta antimanicomial. A diminuição dos recursos financeiros tem resultado na redução dos espaços sociais voltados à saúde mental. Uma das consequências é a reativação do modelo de atendimento em manicômios.

“Se a inclusão, a liberdade e o respeito estão garantidos pela lei, por que isso não se aplica?”, questionou. “Os hospitais são a última opção, quando as demais opções não funcionam”, completou Carla, referindo-se à falta de estrutura de atendimento básico, como os Caps e as residências terapêuticas.

A analista técnica de políticas sociais Mariana Schorn, que é doutoranda em Sociologia Política na UFSC, também participou do debate. Ela também reforçou o déficit de investimentos públicos na área, cuja demanda deve aumentar, em função da pandemia da Covid-19.

A deputada Ada de Luca (MDB), presidente da CDH, ressaltou que a Lei da Reforma Psiquiátrica foi um marco na saúde pública, mas os desafios na saúde mental ainda são muitos. “Temos que dar atenção aos trabalhadores da área, oferecer as ferramentas necessárias para o trabalho”, comentou a parlamentar. “Nossa missão é contribuir para que a assistência chegue a todos que precisam.”

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