A defesa do governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL) clamou pela absolvição do chefe do Executivo estadual na manhã desta quinta-feira (7). O advogado Marcos Frey Probst utilizou os pedidos de arquivamento do processo por parte do Ministério Público de Santa Catarina, das Procuradorias Gerais da República e do Estado e da Polícia Federal como fatores decisivos em relação ao que ele avalia como prova de inocência do acusado.
O depoimento do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Adircélio Moraes Ferreira Júnior, à Procuradoria Geral do Estado foi classificado pela defesa como “contundente”. Para Probst, o magistrado deixou claro que a conversa sobre a possibilidade de pagamento antecipado dos respiradores foi de “conhecimentos genéricos”. O advogado afirmou que o contato “em momento algum” prova que o governador soubesse antecipadamente da aquisição dos equipamentos. “É uma ilação criada para macular a imagem do governador frente à opinião pública”, citou.
A resposta do presidente do TCE à deputada estadual Paulinha (PDT) também foi incluída na argumentação. “Ele ratificou que não falou com Moisés sobre nenhum processo específico. Destacou que a conversa foi em contexto muito mais amplo, sobre o impacto negativo da pandemia na economia. Na ocasião, Moisés concordou com a exigência de garantias prévias [da empresa fornecedora dos respiradores] se houvesse a necessidade de pagamento antecipado”, assegurou.
Jamais
Segundo Probst, a acusação estaria “menosprezando mais de um ano de investigação por parte dos órgãos” que afirmaram que o governador desconhecia o procedimento antes do dia 22 de abril de 2020. “O processo jamais tramitou no gabinete do governador, conforme comprovado nos autos. Tudo aconteceu dentro da Secretaria de Estado da Saúde”, reforçou.
O advogado utilizou como exemplo para ilustrar isso as obras do aeroporto de Florianópolis, “de R$ 220 milhões”. Na visão dele, é evidente que um governador saiba sobre o fato, mas “não sabe detalhes, pois é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Infraestutura”. O defensor argumentou que, segundo a legislação catarinense, o ordenador primário é “cada secretário de Estado e não o governador”.
Outro item da acusação rebatido por Probst foi o suposto uso do projeto de lei enviado pelo Executivo à Alesc com a intenção de autorizar o pagamento antecipado dos respiradores para garantir a compra da Veigamed . “O projeto nasceu do debate entre a secretaria [da Saúde] e os órgãos de controle interno e externo. O conteúdo foi discutido no grupo de Whatsapp `Covid-19 Compras´, de forma absolutamente técnica, antes de tramitar pela Secretaria de Estado da Administração”, contou. Na opinião do defensor, tudo “estava em harmonia com a legislação nacional” e o governador só subscreveu no dia 31 de março atendendo “anseio da área técnica”.
Para o advogado, culpar alguém por um ato ilegal cometido por terceiros é algo inexistente no sistema jurídico brasileiro. “O julgamento resguardará o estado democrático de direito. Não há outro caminho se não a absolvição frente mal fadada denúncia”, concluiu.
