Os cinco advogados de acusação na sessão final do tribunal especial encarregado de julgar o pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL), nesta sexta-feira (7), reforçaram a argumentação do conhecimento do processo de compra dos 200 respiradores, uma vez que no mesmo dia em que a operação foi feita, junto a uma empresa de fachada, submeteu à Assembleia Legislativa um projeto de lei visando autorizar a antecipação de pagamento para a aquisição de equipamentos para o enfrentamento da pandemia. Argumentam ainda que Moisés conversou, pessoalmente, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado sobre o assunto.
Foram 90 minutos divididos entre os advogados Bruno de Oliveira Carreirão, Josué Ledra Leite, Ivo Borchardt, Dulcianne Beckhauser Borchardt e Leonardo Borchardt. Eles participaram virtualmente da sessão e, inicialmente, o advogado Bruno de Oliveira Carreirão fez um relato da cronologia do processo da compra dos respiradores e voltou a qualificar o governador Moisés como omisso em relação aos atos praticados por seus subordinados mais próximos, uma vez que, diante das acusações de ilicitudes, não teria tomado a iniciativa de afastá-los preventivamente.
“O governador sabia de todo processo. Ele é graduado em Direito, mestre em Direito e até professor especializado em licitações públicas. Ele sabia da ilegalidade da compra e buscou artifícios junto a Assembleia Legislativa e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) para dar um ar de legalidade ao ato.” Para Carreirão, a cronologia dos fatos reforça a argumentação de que o governador e todo o primeiro escalão do governo sabiam do processo. “Portanto, fica evidente a ilegalidade.”
Na sequência, Josué Ledra Leite lembrou que não participou do primeiro julgamento por estar com Covid-19 e não conseguir se manifestar. Destacou que o povo catarinense clama pelo afastamento do governador que sabia de todo processo e fez um relato resumido das manifestações em lives feitas por Carlos Moiséis e seus secretários abordando a compra dos respiradores antes mesmo da compra dos equipamentos. “O governador sabia, participou de todo processo e tentou esconder o fato, buscando dar um ar de legalidade ao ato. O resultado é que ficamos sem os R$ 33 milhões e sem os respiradores.”
Já o advogado Ivo Borchardt lamentou o julgamento de um governador eleito por mais de 70% dos catarinenses e que agora não tem aprovação de 14% da população, conforme recentes pesquisas. Para ele, a defesa do governador dizer que ele não sabia de todo processo da compra dos respiradores é não entender a inteligência de todos que compõem este tribunal de julgamento e da população. “É tão evidente a ilegalidade do processo e os fatos estão aí, bem claros e delinhados.”
Dulcianne Beckhauser Borchardt afirmou que a decisão das investigações promovidas pelo TCE, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em relação ao governador, que arquivaram os processos administrativos e criminais, não são os mesmos objetos de julgamento do processo de impeachment do governador. “O certo é que o processo de impeachment não é julgamento criminal e nem administrativo, mas político e de responsabilidade.”
Ressaltou que se nem mesmo o MPF possui conclusão suficiente a excluir a participação do governador representado nos crimes apurados, como se justificaria esse tribunal de julgamento arquivar a representação de impeachment. “O governador afastado deve responder pela sua conduta de responsabilidade, ele sabia de todo processo.”
Finalizando a participação dos advogados da acusação, Leonardo Borchardt reforçou a tese de que a participação de Carlos Moisés no caso fica demonstrada nos pronunciamentos realizados por ele nos meios oficiais do governo, os quais já constam nos autos. “Senhores, as lives (pronunciamentos ao vivo, realizados por meio eletrônico) demonstram a sapiência e participação direta do governador quanto à contratação dos respiradores fantasmas. Tratam-se de registros públicos, legais e publicizados pelo próprio governo do Estado.”
Destacou ainda que o fato do governador e seu primeiro escalão terem buscado dar um ar de legalidade com o envio de um projeto de lei à Alesc e buscar orientação junto ao TCE foi um ato de “fachada”. “A farta comprovação de que o governador sabia do ato ilegal, que a Casa Civil, os secretários da Fazenda e da Saúde sabiam. A compra de R$ 33 milhões precisava de autorização do grupo gestor, presidido pelo governador. A cronologia é inegável e o governador sabia de tudo, no mínimo no dia 31 de março de 2020.”
