O veto da governadora em exercício Daniela Reinehr (sem partido) ao Projeto de Lei que autorizava o uso de R$ 350 milhões em recursos estaduais nas obras em rodovias federais mobilizou o Parlamento catarinense. Durante a reunião realizada na manhã desta quinta-feira (6) os deputados criticaram a decisão e pediram que o ato seja revisto.
Primeiro secretário da Alesc, o deputado Ricardo Alba (PSL) trouxe o assunto ao Plenário. Afirmou que soube do fato pela imprensa, antes mesmo da Assembleia ter sido notificada. “O projeto destinava recursos para as rodovias catarinenses, nós autorizamos para acelerar as obras de duplicação da BR-470, com R$ 250 milhões. Para parar com as mais de 100 mortes por ano, para escoar a produção. São recursos para a BR-163, muito importante para a ligação de São Miguel do Oeste até Dionísio Cerqueira; para a BR-280, tão importante para região Norte”, destacou.
Segundo ele, Daniela vetou “na calada da noite” com a justificativa que a decisão da Alesc seria inconstitucional. “Mas como se emendas ao orçamento são prerrogativa do Parlamento? Isso está na Constituição do Brasil e na do Estado. Fala que não quer de uma vez, mas não venha dizer que aprovamos algo inconstitucional. Aprovamos uma autorização legislativa que vai ao encontro de interesse dos catarinenses. Quero acreditar que ela tenha cometido um equívoco, se não, será péssimo para os catarinenses. Vamos colocar na conta da sua caneta as mais de 100 mortes por ano só na 470”, criticou Alba.
Primeiro vice-presidente da Alesc, Nilso Berlanda (PL) disse ter estranhado a decisão. “Estamos andando para trás. Somos questionados sobre por que usar recurso estadual em obra federal, e a gente justifica que vamos definitivamente resolver o problema. É lamentável o que está acontecendo. Santa Catarina está de luto com essa posição da governadora”, afirmou.
A deputada Marlene Fengler (PSD) também lamentou o veto. Ela frisou que a Bancada do Oeste fez todo um trabalho para incluir a continuação das obras na BR-163 no projeto. “É muito importante frisar que todos nós deputados gostaríamos que recursos viessem do governo federal. Mas já que ele não fez e cortou recursos para Santa Catarina, não interessa de onde vem o dinheiro, mas que vão ser feitas as obras fundamentais para escoar produção. A 163 é imprescindível para região Oeste, para produção e transporte das sementes que vêm de outros países e estados, para o agronegócio. É uma rodovia que está intransitável. É muito importante que ela reveja ou a gente derrube esse veto”, disse a parlamentar.
O deputado Rodrigo Minotto (PDT) apontou a peculiaridade de que a iniciativa para o projeto de lei tenha partido do governo do Estado, por meio do qual pediu autorização da Assembleia Legislativa para fazer os investimentos. “A Alesc autorizou e a governadora veta um projeto do governo dela mesmo? Isso não dá para entender”, reclamou. Sobre isso, Alba comentou que “alguém precisa dar uma bússola para a governadora interina para ela se localizar”.
Saúde
Em seu discurso, o deputado Marcius Machado (PL) pediu apoio ao Conselho Regional de Medicina (CRM) para que sejam retomadas as atividades no hospital de Alfredo Wagner. “A comunidade se organizou, pintou, reformou a unidade. Nós destinamos recursos para o uso da energia solar, que já gera economia, mas o CRM foi lá e interditou o local”, contou.
De acordo com ele, as lideranças municipais já regularizaram a documentação que estaria com problema. “Peço ao Conselho que avalie liberar o hospital, pois ele fechado já está deixando prejudicada a rede postos de saúde”, citou. Em aparte, o deputado Doutor Vicente Caropreso (PSDB) contou que, a pedido da prefeitura do município da Serra, também reforçou o pedido.
Também sobre o setor de saúde, Machado aproveitou para informar que a nova ala do Hospital e Maternidade Tereza Ramos, em Lages, já está pronta. “Agora inicia o processo de higienização do local e contratação de funcionários. São mais 20 leitos para salvar vidas”, comemorou.
Quebra de patentes
Caropreso citou o período em que foi deputado federal, entre 1998 e 2002, quando o Brasil aprovou a quebra de patentes de medicamentos, algo decisivo para baratear o tratamento da AIDS e para a introdução dos remédios genéricos no mercado. “O Brasil virou exemplo para vários outros países”, recordou. Com esse tema, ele destacou ato do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que no dia anterior afirmou à Comissão Mundial do Comércio que fará de tudo para quebrar as patentes de vacinas contra a Covid-19.
O representante de Jaraguá do Sul avaliou que a “propriedade intelectual se torna algo relativo” diante de uma pandemia. De acordo com ele, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei com a mesma intenção. “Torcemos para que vá bem a proposta em defesa da proteção das pessoas”, comentou.
O deputado ainda disse que é necessário criar no estado um fórum de debate sobre pesquisas científicas. “Temos que saber quais são os esforços, quanto está sendo investido, se estamos usando recursos suficientes, qual é a produção das universidades. Temos que nos aprofundar para poder dizer que Santa Catarina possa se tornar um estado detentor de tecnologia e inteligência para enfrentar situações difíceis”, concluiu.
Turismo
O potencial turístico das cidades do interior foi destacado pelos deputados Marcius Machado e Rodrigo Minotto. O primeiro apresentou um vídeo produzido pela Secretaria de Turismo de Bom Jardim da Serra, mostrando as belezas naturais do município. O parlamentar pediu à Presidência da Mesa que autorize a TVAL mostrar o vídeo durante a sua programação.
O segundo solicitou um aparte e concordou com a sugestão. Na visão dele, a TVAL pode mostrar para Santa Catarina e para o Brasil “as valorosas cidades catarinenses”.
Intolerância
Um pedido de informações protocolado por Marcius Machado à Secretaria de Estado da Saúde foi aprovado durante a sessão. O objetivo do documento é saber quais são as ações que o órgão vai colocar em prática para a semana de conscientização sobre intolerância ao glúten, lactose e alergia ao leite de vaca, prevista para a terceira semana de maio.
“É uma doença silenciosa que está matando”, disse ele. A proposta recebeu o apoio da deputada Ada de Luca (MDB), que também sofre com o problema. “Sou vítima de grau um, mas conheço quem seja grau três e precisa constantemente ser hospitalizado. Quem não têm o problema não valorizam o tema. Mas grande parte da população é vítima das doenças”, exemplificou.
Tecnologia
Os avanços da indústria de tecnologia em Santa Catarina foram exaltados pelo deputado Ricardo Alba. Na visão dele, o ramo é algo do presente, mas que significa também o futuro da economia estadual. “São várias vantagens por ser uma indústria limpa, que não polui, gera alta empregabilidade de jovens, paga muito bem, acima da média”, comentou.
Ele citou o exemplo do polo tecnológico de Blumenau. “Representa 20,43% da arrecadação total do município. São 711 empresas no segmento, que gerou R$ 1,5 bi de faturamento em 2020”, contou. Alba fez uma comparação da sua região com o Vale do Silício, nos Estados Unidos, berço de algumas das maiores indústrias do ramo no planeta. “Em Santa Catarina temos o Vale do Software, que é o Médio Vale do Itajaí. Precisamos fortalecer as empresas que geram riqueza para Santa Catarina e atrair novas, fomentar a criação de outras. O Badesc tem que ser chamado para essa conversa. O governo precisa olhar com carinho para o segmento”, argumentou.
Crise
Em seu discurso, Rodrigo Minotto criticou fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Há poucos dias ele disse que o Brasil estava quebrado, que não há mais o quê se possa fazer. Peço licença para discordar. Não é papel nosso, de nenhuma liderança pública, desistir de lutar. O mundo vive uma crise de saúde e de economia de tamanho incalculável, nem por isso o mundo ficou olhando a crise sem reação”, explicou.
O parlamentar lembrou que a ciência criou vacinas em tempo recorde e, ao mesmo tempo, “vários países se mobilizaram e criaram ações inteligentes e ousadas” para recuperar a economia. Na opinião de Minotto, são vários exemplos, uns com rapidez, outros mais devagar, mas todos indo na recuperação da economia. “O brasil, ao contrário, anda na contramão, abandonando capacidade de se reinventar. Quando quando aconteceu a crise mundial em 1929, o Brasil foi o que melhor respondeu. Devemos isso à Getúlio Vargas. A partir de 1932, país teve o maior crescimento do PIB no mundo, contando com os três pilares abandonados pelos dois últimos governos. Colocou na mesma mesa elementos fundamentais para o sucesso: estado, empregadores e trabalhadores”, afirmou. Para o deputado, as pessoas podem pensar diferente, “o que não é normal é ficar na polarização de ódio e raiva”.
Norte
Por fim, o deputado Sílvio Dreveck (PP) usou a palavra para pedir apoio do governo estadual às regiões Norte e Planalto Norte de Santa Catarina. De acordo com ele, municípios como Canoinhas, Bela Vista do Toldo, Rio Negrinho, Major Vieria, Três Barras, Mafra, Irineópolis, Porto União, Calmon e Matos costa têm forte potencial para o agronegócio.
“Nos últimos meses surgiu uma procura por vários empreendedores para se instalar na região. Mas, ao mesmo tempo, há muitas dificuldades no que diz respeito à infraestrutura adequada para a instalação dessas empresas”, contou. Dreveck pediu agilidade do Executivo para dar condições de acesso nas rodovias estaduais que cortam o local. Ele citou como exemplo o acesso de Itaiópolis, a SC-477 entre Canoinhas, Major Vieira e Papanduva, a SC-418 entre Joinville e a BR-280 e a BR-116, em Mafra. “Por que não implantar ferrovias? O mundo todo trabalha assim e nós parece que não há vontade ou desejo político. Não dá para entender o que falta para acelerar investimentos, gerar menos custo, mais impostos, agregar valor, ter uma receita melhor, permitindo que União, estados e municípios possam ter mais recursos para educação saúde e segurança”, concluiu.
