Comissão aprova realização de audiências públicas sobre questões ambientais


A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (29), dois requerimentos de audiências públicas para tratar de temáticas ambientais. Um dos assuntos a serem debatidos é o desastre ambiental provocado pelo rompimento da barragem da Casan na Lagoa da Conceição, em Florianópolis. A proposição foi objeto de requerimentos da deputada Paulinha (PDT) e do deputado João Amin (PP).

O presidente da comissão, deputado Ivan Naatz (PL), informou que a Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou a realização de audiência pública em conjunto com a Assembleia Legislativa para tratar das consequências do rompimento da barragem. A decisão ainda não foi oficializada ao Parlamento estadual, mas os deputados do colegiado concordaram com a realização da audiência conjunta, que será agendada na sequência.

A segunda audiência pública aprovada tratará de questões relacionadas à criação do Parque Nacional da Serra do Itajaí, por proposição do presidente da comissão. Ivan Naatz relatou que diversas famílias foram afetadas pela criação do parque, em municípios como Timbó, Indaial, Brusque e Botuverá. “Foram atingidas com a criação do parque e não foram devidamente indenizadas. Agora estão sofrendo represálias dos órgãos ambientais como ICMBio [Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade], que faz o controle da área.” Na opinião do parlamentar, está havendo uma expropriação da terra dessas famílias, visto que agora há regras limitadoras das atividades nas propriedades.

Os dois debates aprovados serão realizados por videoconferência, em data a definir. A reunião contou com a participação das deputadas Dirce Heiderscheidt (MDB) e Marlene Fengler (PSD) e do deputado Nazareno Martins (PSB), além do presidente.

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