A Assembleia Legislativa tem contribuído – por intermédio da proposição de leis, da fiscalização do cumprimento dos dispositivos legais e da promoção de atividades de formação e conscientização – para a proteção e a inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Essa é a avaliação do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). Ele conversou com a Agência AL sobre o tema que pauta o Abril Azul, mês voltado à conscientização da sociedade sobre o autismo.
Sob a sigla TEA estão agrupadas diversas manifestações que se caracterizam por alterações no desenvolvimento neurológico com três características principais: dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem e no uso da imaginação; dificuldade de socialização e padrão de comportamento restritivo e repetitivo. Outrora considerada uma condição rara, hoje a incidência de autismo é estimada em um caso entre cada cem crianças com algum grau do espectro, sendo mais prevalente entre meninos do que entre meninas.
De acordo com o deputado Dr. Vicente, que é médico neurologista, a dificuldade de diagnóstico precoce dos pacientes consiste no principal desafio para as famílias e para os profissionais que os atendem. Por isso a comissão tem atuado em prol da divulgação de conhecimento altamente qualificado, por meio da promoção de cursos e seminários. No período da pandemia de coronavírus, as atividades têm se concretizado em meio virtual, através de lives.
“As políticas públicas, a difusão de informação de qualidade, o preparo de pessoas ligadas à área neurológica, psiquiátrica, de psicologia e terapia ocupacional, entre outras áreas que compõem o que a gente chama de equipes multidisciplinares, fará com que haja inserção, cada vez mais, das pessoas com transtorno do espectro autista”, disse o deputado.
Os dados do sistema de ensino apontam que há quase 2 mil pessoas com TEA inseridas no ensino regular em Santa Catarina, de acordo com o presidente da comissão. “No entanto, há inúmeras outras pessoas sem diagnóstico. Às vezes as pessoas apresentam traços do problema ou vários problemas graves que dificultam a sua inserção no meio social”, explicou.
Dr. Vicente avaliou que a Assembleia tem cumprido seu papel e feito um trabalho muito entrosado com as entidades que apoiam as pessoas com TEA e seus familiares no estado, que são as Associações dos Amigos dos Autistas (AMA), as quais já somam 38, bem como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), que são 192 em Santa Catarina e tratam boa parte das pessoas com autismo, de acordo com o deputado.
Para além do trabalho já citado, o parlamentar frisou que é papel do Legislativo aperfeiçoar a legislação e cobrar o cumprimento das legislações já vigentes. Ele citou como exemplo a lei que criou a Carteirinha do Autista, em 2019, por iniciativa do atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro De Nadal (MDB), que identifica a pessoa com TEA e lhe faculta atendimento prioritário em diversos setores da sociedade.
