A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (20), projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de aparelho medidor de glicose que dispensa sangue para crianças inseridas em programa de educação para diabéticos. O PL 293/2019, de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), foi relatado pela presidente do colegiado, deputada Marlene Fengler (PSD) e aprovado por unanimidade. A iniciativa seguirá agora para votação em plenário.
Na sequência da pauta, o deputado Jair Miotto (PSC) deu voto favorável à aprovação do PL 169/2019, de autoria do deputado Ricardo Alba (PSL), que dispõe sobre “a instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência em locais públicos e privados de lazer estabelecidos”.
Miotto defendeu a iniciativa por entender que deve possibilitar a instalação de brinquedos “seguros e acessíveis para lazer de crianças com deficiência, promovendo a sua saúde e interação social”. Ele propôs uma correção redacional ao projeto para empregar o termo “criança com deficiência”, que é a terminologia adequada. O texto aprovado passará ainda pela análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Trabalho infantil
O Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil passará a ser celebrado no dia 12 de junho (e não mais no dia 11 de outubro). É o que prevê o PL 343/2020, de autoria da deputada Dirce Heiderscheidt (MDB), aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O relator na comissão, Neodi Saretta (PT), explicou que a autora propôs a alteração da data para seguir as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que no ano de 2002 institui o dia 12 de junho como sendo o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Em defesa de seu projeto, Dirce justificou que é importante unificar a celebração, visto que há muitas datas comemorativas no calendário, para fortalecer a iniciativa.
Audiências públicas
Os deputados aprovaram requerimento da presidente do colegiado para realização de evento on-line sobre violência contra a criança e o adolescente, a ser executado pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. Conforme Marlene, a intenção da audiência é debater com os poderes Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal e Estadual, além da Federação dos Municípios de Santa Catarina (Fecam), “ações efetivas contra a violência que crianças e adolescentes sofrem diariamente no estado”. A deputada acrescentou que os números registrados diminuíram durante a epidemia, mas tudo leva a crer que há uma subnotificação desses casos.
Foi aprovado, ainda, requerimento de audiência pública a ser realizada em conjunto com a Comissão de Educação, por proposição da deputada Luciane Carminatti (PT), para debater o Projeto de Lei 133/2019, que dispõe sobre a contratação de profissionais de psicologia para atuação nas escolas da rede pública estadual de ensino. Marlene explicou que a audiência deve debater a necessidade de contratação de psicólogos em caráter extraordinário e excepcional, enquanto durarem os efeitos da pandemia.
Representação
A deputada Dirce se prontificou e os demais componentes do colegiado aceitaram a indicação dela como membro da comissão para compor o Comitê Gestor Estadual do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia CT). A indicação de representante foi solicitada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Presentes
Além dos deputados citados, Fernando Krelling (MDB) e Sergio Motta (Republicanos) marcaram presença na reunião.
