A Escola do Legislativo Deputado lício Mauro da Silveira está com inscrições abertas para o Curso de Iniciação ao Parlamento. O objetivo é qualificar e atualizar os novos vereadores e servidores do poder legislativo dos municípios catarinenses, propiciando formação política e técnica aos agentes públicos e ainda aos cidadãos interessados. A ideia é que parlamentares e assessores compreendam suas atribuições de modo a otimizar a atuação nas Câmaras Municipais, visando o fortalecimento da administração pública e o aprimoramento na atuação parlamentar.
As inscrições podem ser feitas no site da Escola da Alesc. escola.alesc.sc.gov.br na aba “Eventos” ou no link bit.ly/curso_vereadores
Live
Na quinta-feira (15), às 15 horas, a live “Aula Inaugural do Curso de Iniciação ao Parlamento” vai debater a relevância dos assuntos abordados nos módulos do curso. Temas como Constituição, Competência Municipal para Legislar, Regras Constitucionais, entre outros. Com abertura da presidente da Escola do Legislativo, deputada Marlene Fengler (PSD), a live também contará com a presença da coordenadora da Escola, Adeliana Dal Pont, e da ex-vereadora de Criciúma, Thatianne Teixeira.
A live será transmitida no Facebook da Escola da Alesc: facebook/escoladaalesc
Módulos
Módulo I – O papel do Vereador: O Mandato Eletivo: Funções do vereador; Normas Constitucionais; Direitos e Deveres do Vereador; Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa.
Módulo II – A Câmara Municipal: Constituição; Composição; Regimento Interno; Comissões; Sessões Legislativas.
Módulo III – Função Legislativa: Leis; Competência municipal para legislar, regras constitucionais, Breves Considerações sobre o Processo Legislativo; Breves considerações sobre Técnica Legislativa.
Módulo IV – Função Fiscalizatória: Tipos de Controle; Controle Externo; Contas Públicas e Responsabilidade Fiscal.
Módulo V – Gestão Administrativa na Câmara Municipal: Controle interno; Noções básicas sobre compras públicas, Atos de Pessoal.
Módulo VI – Planejamento de Mandato: O que é planejamento estratégico? Planejamento tradicional X participativo; Metodologias de planejamento; Planejamento Estratégico Situacional – PES; Princípios do PES; Ferramentas do PES.
Módulo VII – Desafios da Vereança: Fui eleito. E agora?; A importância das redes sociais no mandato; A comunicação do vereador com a imprensa; Como estar presente na comunidade; Os desafios da mulher nos espaços de poder.
Módulo VIII – Participação feminina no parlamento: política não é coisa de mulher”; A quebra de um paradigma histórico; Espaços partidários, e as cotas; Estou vereadora, e agora? Como realizar um mandato de propósitos, com base na perspectiva feminina; Os desafios na relação do parlamento com a sociedade: um olhar feminino; O pertencimento e a permanência feminina no parlamento.
Ministrantes
• RÚBIA ALICE TAMANINI DUARTE
• MOISES HOEGENN
• JOSÉ ROBERTO PALUDO
• THATIANNE FERRO TEIXEIRA
• MARCELO ARNO NERLING
• ALCILEA MEDEIROS CARDOSO
• MÉRI TEREZINHA DE MELO HANG
• GERALDO JOSÉ GOMES
• RENATA ROSENIR DA CUNHA
O QUÊ: Curso de Iniciação ao Parlamento
QUANDO: 27 de abril a 17 de junho de 2021
HORA: das 17h30 às 19h10
QUANTO: gratuito
ONDE: pelo Zoom
INSCRIÇÕES: no site da Escola da Alesc escola.alesc.sc.gov.br na aba “Eventos” ou no link bit.ly/curso_vereadores
O QUÊ: Live “Aula Inaugural do Curso de Iniciação ao Parlamento”
QUANDO: 15 de Abril, quinta-feira
HORA: 15 horas
ONDE: no Facebook da Escola da Alesc facebook/escoladaalesc
