Deputado e secretários divergem sobre valores previstos em MP


Um dos principais pontos discutidos durante a reunião semipresencial da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, realizada na tarde desta quarta-feira (7), foi quanto à divergência entre os números apresentados pelos secretários estaduais da Fazenda, Paulo Eli, e do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Bulignon, em relação ao auxílio financeiro a empreendedores afetados pela pandemia, na forma de empréstimos junto ao Badesc e ao BRDE. O deputado João Amin (PP) avaliou como difícil o governo estadual conseguir oferecer uma linha de crédito no valor que chega a R$ 1,5 bilhão. “A notícia me parece excelente, mas o problema é que me custa acreditar que é factível.”

João Amin lembrou que já encaminhou um pedido de informação sobre a concessão do auxílio que está prevista na Medida Provisória (MP) 236/2021, editada no dia 29 de março pelo Poder Executivo. “Onde está esse R$ 1,5 bilhão garantido pelo governo? No ano passado, os dois bancos, o Badesc e o BRDE, fizeram juntos 2,5 mil operações, como vão fazer em um ano, agora, para operacionar este R$ 1,5 bilhão?”, questionou o parlamentar.

Conforme a MP, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Estado concederá auxílio emergencial, na forma de subsídio integral da taxa de juros remuneratórios de operações de crédito, a microempreendedores com sede em Santa Catarina. De acordo com a medida, os recursos serão disponibilizados por meio de financiamentos junto ao Badesc e ao BRDE. A linha de crédito chega a R$ 1,5 bilhão. O deputado João Amin também reforçou a análise de que o empreendedor que está precisando do recurso é aquele que não tem garantia.

Já o deputado Bruno Souza (Novo) fez uma avaliação de que o governo estadual em vez de ficar promovendo essas ações pontuais deveria estar promovendo ações estruturantes, como o envio da Reforma da Previdência para ser analisado na Assembleia. “Já estamos em abril e o governo ainda não enviou a Reforma da Previdência. O governo se omite em não enviar essa reforma.” Bruno também criticou a informação de que o Executivo estaria com R$ 2,5 bilhões em caixa em função do governo federal ter enviado esses recursos para ajudar no combate à pandemia de Covid-19 no estado. O deputado afirmou que este dinheiro foi utilizado para pagar a previdência do governo.

Recursos garantidos
Os secretários Paulo Eli e Luciano Bulignon garantiram que o governo está confiante que será possível que os bancos capitalizem o R$ 1,5 bilhão para oferecer a linha de crédito a microempreendedores. Disseram que como o governo estadual vai oferecer R$ 250 milhões de garantia de juros zero para os bancos, que serão pagos em 2022, 2023 e 2024, o BRDE e o Badesc irão buscar a capitalização para garantir os recursos. Paulo Eli observou que inicialmente este valor de R$ 250 milhões será apenas para o primeiro ano de operação e que depois será necessário oferecer mais recursos para fechar as contas.

Sobre o questionamento que o deputado João Amin fez se haverá auxílio financeiro para pessoas físicas, Paulo Eli informou que a proposta está em estudo. Bulignon lembrou que o governo encaminhou este ano R$ 50 milhões para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos municípios, o que resultará em recursos diretos para os mais vulneráveis. Haverá ainda, por meio do Cras, mais R$ 20 milhões para atendimentos dos idosos e R$ 30 milhões para jovens.

Durante as explanações dos secretários, eles enfatizaram que a economia do estado está em ascensão e que, apesar da crise, há um crescimento no número de carteiras assinadas. Eles salientaram que a maior preocupação é com os setores de turismo, eventos e de serviços, que tiveram quedas e sofrem com o desemprego, por isso eles defendem a aprovação da Medida Provisória para que seja disponibilizada a linha de crédito para os microempreendedores. De acordo com Bulignon, 50% dos empregos em Santa Catarina são gerados por microempreendedores.

Reforma da Previdência
Sobre a Reforma da Previdência, Paulo Eli obervou que o estado já realizou duas reformas, em 2008 e 2015, e que agora estaria apenas em estudos a questão da idade mínima, mas sem previsão de quando será enviada à Assembleia Legislativa. Participaram da reunião ainda os presidentes da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Fampesc), Rosi Dedekind, e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio), Bruno Breithaupt, que apresentaram um quadro da situação de cada setor, solicitando apoio por meio de linhas de crédito e redução de impostos para que os segmentos voltem a contratar e gerar renda no estado no pós-pandemia.

A deputada Ada de Luca (MDB) disse que acredita que o emprego, a economia e a saúde no estado só voltarão a melhorar quando zerar o número de mortes por Covid-19. “Para isso precisamos de vacinação.” O deputado Jair Miotto (PSC), presidente da Comissão de Economia, avaliou como positiva a reunião e de que fica o alerta apresentado pelo deputado João Amin quanto a divergências entre os números apresentados pelos secretários em defesa da aprovação da Medida Provisória (MP) 236/2021.

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