FOTO: Daniel Conzi/Agencia AL
A sessão plenária da manhã desta quinta-feira (25) teve como destaque os pronunciamentos em favor da liberação das atividades esportivas no estado, afetadas pelo mais recente decreto emitido pelo governo do Estado para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
O tema foi abordado inicialmente pelo deputado Ricardo Alba (PSL), que qualificou a normativa governamental como excessivamente rigorosa para com as modalidades esportivas de caráter recreativo.
Ele citou como exemplo o tênis e o automobilismo, esportes que, a seu ver, não deveriam ter a prática vetada, por não promoverem contato próximo entre os seus participantes.
“Que o governo reanalise, porque a prática esportiva faz bem para a imunidade das pessoas, faz bem para a autoestima, faz bem para o corpo, para a mente. Faz bem para o coletivo também e pode ser exercida, sim, com toda a segurança e todo regramento, com todas as medidas sanitárias. ”
A proposta recebeu a adesão de outros deputados.
“De fato, existe uma politização [sobre o tema]. Há pessoas que parece que querem que os outros morram. Que vão de encontro à ciência, inclusive. Está mais que comprovado que as atividades físicas ajudam a saúde em todos os aspectos”, disse Jessé Lopes (PSL).
“Todas as modalidades estão fechadas, independentemente se é beach tênis ou futevôlei. Tudo está proibido, mas o bar está aberto. Então o pessoal não vai poder fazer uma aula, mas vai poder se encontrar no bar”, disse João Amin (PP), acrescentando que aguarda que a instrução normativa que deverá ser emitida pelo governo nos próximos dias traga mais esclarecimentos para os empreendedores e torne as atividades mais flexíveis para a população.
Indo além do aspecto da saúde pública, o deputado Sargento Lima (PSL) acrescentou que os regramentos municipais muitas vezes são conflitantes no que se refere ao que é permitido ou não realizar, fato que estaria ocasionando prejuízos para o esporte profissional do estado. Ele pediu uma padronização para todo o estado na legislação que trata do tema.
“Corremos risco também de comprometer seriamente o futebol catarinense. Muitos clubes estão à beira da falência e seria preciso que os prefeitos chegassem a um acordo e que a Federação Catarinense de Futebol também fosse consultada. ”
Na mesma linha, Maurício Eskudlark (PL) trouxe à discussão a situação dos donos de campos de futebol e quadras esportivas, assunto que afirmou ter levado à Casa Civil e ao Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes). “Entendo que algumas atividades, com certas restrições, poderiam sim ter liberdade de atuação para que não tenhamos tanto problema na classe empresarial.”
Tratamento precoce contra a Covid
Ainda com relação à Covid, Jessé Lopes defendeu o uso de medicamentos no tratamento precoce para a doença. Como apoio, ele apresentou um vídeo do médico infectologista Francisco Cardoso, defensor da ideia de que esta forma de tratamento seria capaz de bloquear a entrada do vírus na célula, o que impediria a replicação do patógeno e, por consequência, reduziria a evolução da doença para formas mais graves.
“Um dia, tenho certeza, vamos olhar para trás e ver quantas pessoas poderiam ser salvas por medicamentos que foram politizados”, finalizou Jessé, recebendo o apoio de Sargento Lima.
Fisioterapeuta nas UTIs
Ricardo Alba pediu apoio dos colegas para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 95/2020, de sua autoria, que obriga as unidades hospitalares a manterem um fisioterapeuta para cada 10 leitos de UTI.
Para o parlamentar, a medida seria de grande valia até mesmo para a recuperação dos pacientes acometidos de Covid. “Peço senhores deputados que analisem de forma criteriosa esse projeto de lei, que vai ao encontro da saúde pública, da necessidade dos hospitais e, principalmente, dos pacientes que estão com Covid-19 em um leito de hospital.”
A matéria atualmente está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Apoio ao empreededor
Discorrendo sobre a difícil situação econômica que o país atravessa, João Amin saudou a notícia, apresentada pelo assessor especial no Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, de que o comitê gestor do Simples Nacional prorrogou, pelo prazo de 90 dias, o vencimento dos pagamentos dos tributos devidos por micro e pequenos empresários, relativos aos meses de abril, maio e junho.
O parlamentar, entretanto, qualificou como excessivamente burocrático o acesso ao crédito no país e anunciou que defenderá, junto à presidência da Caixa Econômica, que o banco intensifique suas ações em apoio aos empreendedores. “A Caixa tem que ser o grande fiador, o grande banco para dar crédito para o empreendedor, sem exigência de grandes garantias.”
Operação Veraneio
Coronel Mocellin (PSL) foi à tribuna para parabenizar o governo do Estado pela condução da Operação Veraneio e enaltecer o trabalho realizado pelos guarda-vidas.
Conforme o parlamentar, entre outubro de 2020 e março deste ano, foram registradas três mortes por afogamento em áreas protegidas pelos guarda-vidas, contra até 70 em edições anteriores da operação.
No período, disse, foram realizados 2,4 mil resgates e 5 milhões de ações preventivas, com o envolvimento de cerca de 1,5 mil profissionais, distribuídos por 442 postos no litoral catarinense.
“Nessas ocorrências ficou demonstrado o preparo físico dos nossos guarda-vidas e a coragem de colocar suas vidas em risco em prol dos seus semelhantes, bem como a estrutura que o governo do Estado coloca à disposição dos banhistas que frequentam o nosso litoral. ”
Apoio ao terceiro setor
Paulinha (PDT) afirmou que se uniu à Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e ao Ministério Público (MPSC) em uma campanha para estimular o cidadão a direcionar parte do imposto de renda devido para os fundos de apoio à infância e adolescência, e ao idoso.
Conforme a parlamentar, o momento de recuperação econômica vivido pelo país torna necessário qualquer esforço em prol destes segmentos da população. “Apelo a cada um de nós que, ao fazer a sua declaração [de imposto de renda], seja doador. Não se trata de um pagamento, mas um direcionamento dos impostos devidos”, esclareceu.
Ela também pediu apoio parlamentar para a aprovação de projeto, de sua autoria, que institui uma política estadual de incentivo ao terceiro setor.
“Que esse projeto de lei possa ter uma tramitação mais célere na Casa, possibilitando o auxílio das Apaes, Amas, e permitindo que instituições que promovem atividades esportivas e culturais possam ser alavancadas com o apoio do governo e da Assembleia.”
Ações para a Lagoa da Conceição
Ainda em seu pronunciamento, Paulinha afirmou que participou de uma audiência com a presidente da Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan), Roberta Maas dos Anjos, para tratar de ações visando a despoluição da Lagoa da Conceição.
No início deste ano o manancial, localizado em Florianópolis, foi prejudicado pelo rompimento de uma barragem de tratamento de efluentes mantido pela empresa.
“Tivemos um desastre ambiental na Lagoa e precisamos da execução ações efetivas para recuperação desse patrimônio, que é nosso”, frisou.
Ferrovias e milho
Em alusão ao pronunciamento realizado nesta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa pelo secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, Altair Silva, sobre as dificuldades enfrentadas por Santa Catarina para se abastecer de milho, o deputado Silvio Dreveck (PP) defendeu o incremento da malha ferroviária como forma de favorecer, de forma mais eficiente e barata, a importação do insumo.
Ele afirmou ainda que a proposta não é nova e já foi bastante trabalhada ao longo dos anos no Parlamento estadual, sobretudo por meio de uma frente parlamentar em defesa do modal.
“De tanta batalha que fizemos aqui nesta Casa, tivemos alguns avanços, como estudos, pelo menos, para a implantação de ferrovias ligando a região Centro Oeste do país ao Rio Grande do Sul, passando pelo Paraná e Santa Catarina, com ramais para os nossos portos, mas infelizmente não se fala mais nisso.”
Em apoio, o deputado Moacir Sopelsa (MDB), que já atuou como secretário da Agricultura, afirmou que o transporte ferroviário representa a melhor chance de manter o agronegócio catarinense competitivo em relação aos demais estados.
“Precisamos fazer com que isso aconteça, seja com investimento privado ou público. Se Santa Catarina quiser manter essa tradição, essa cultura, precisamos fazer, de fato, esse investimento. Sem isso, não tenho dúvida, vamos começar a perder para outros estados onde essa produção [de milho] é alta. Vamos deixar de ser competitivos.”
Pagamento por serviços ambientais
Fabiano da Luz (PT) afirmou que o Oeste de Santa Catarina já vem sofrendo com uma nova estiagem, com prejuízos para os agricultores e desabastecimento de água para os moradores das cidades.
Em face do problema, ele citou que o estado de Minas Gerais implantou o pagamento de serviços ambientais aos produtores rurais, como a preservação de nascentes, e conseguiu amenizar o problema da diminuição do volume dos cursos d’água locais.
Segundo Fabiano da Luz, medida semelhante poderia ser realizada em Santa Catarina, caso fosse efetivada a Lei nº 429, de 2009, criada a partir de projeto do ex-deputado Dirceu Dresch, que também prevê o pagamento deste tipo de serviços.
Para Fabiano, o cuidado ambiental também tem a vantagem de ser mais econômico que as medidas atualmente implementadas pelo governo para o enfrentamento das estiagens.
“O governo transformou o projeto em lei, mas nunca o tirou do papel. Se discute a construção de cisternas, de caminhões-pipa para atender propriedades e animais, mas não se discute soluções de longo prazo e que já existem aqui, como a preservação das nascentes, que demandam um investimento muito menor.”
Alexandre Back
Agência AL
