Depois de gerar intenso debate antes de aprovação apertada na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, no mês de agosto último, o projeto de lei de autoria do deputado Ivan Naatz (PV) que cria o Parque Estadual da Praia de Taquarinhas, em Balneário Camboriú, foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (27) em reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembléia Legislativa.
A proposta do deputado é garantir a preservação ecológica da área de mais de 300 mil metros quadrados, e que já faz parte da Área de Preservação Permanente (APA) da Costa Brava na região da Rodovia Interpraias, com atividades de educação ambiental e pesquisa científica. “O parque ainda servirá como local de recreação e prática de atividades desportivas, como o mergulho, bem como para promover o turismo ecológico”, defende Naatz, acrescentando que o próximo passo do projeto agora é a análise pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, da qual é presidente, antes de ir à votação em plenário.
Ivan Naatz observa que, apesar da região já ser área de preservação, não há impedimento total para que haja construções adaptadas às exigências ambientais, o que justificaria a proposta.
“A ideia é travar totalmente a possibilidade de especulação financeira sobre a área”, afirma. Ainda sobre essa parte da área da Praia de Taquarinhas, A Caixa Econômica Federal, que detém a propriedade atual, tentou leiloar a área por duas vezes, mas não houve compradores. Os terrenos foram tomados de uma construtora pelo banco, em garantia de um empréstimo que não foi pago pela empresa.
Se o parque for aprovado conforme o projeto, o Estado deverá formar um conselho gestor e, em até dois anos a partir da criação, elaborar o plano de manejo da unidade, que vai definir as regras de uso e ocupação do espaço.
